Com a reforma da Previdência encaminhada, faz sentido priorizar a administrativa
(Hélio Schwartsman, colunista da Folha)
A reforma tributária, ao lado do metrô paulistano e da paz no Oriente Médio, entra naquela categoria de coisas que todos desejamos, mas dificilmente veremos concluídas em vida. Mudar o sistema de impostos mexe com tantos interesses, que são ao mesmo tempo tão profundos e tão contraditórios, que fica quase impossível chegar a algum tipo de consenso.
Mesmo assim, não desencorajo os parlamentares de tentarem introduzir um sistema menos complicado e mais equitativo. Se começarem por itens menos polêmicos e deixarem as mudanças em questões mais sensíveis para vigorar apenas depois de 10 ou 15 anos —quando os atores com poder de frustrar as negociações já não estiverem em cena—, há uma chance de dar certo.
De todo modo, como quase todos colocam entre os objetivos de uma reforma que ela não eleve a carga tributária, esse é um terreno do qual não se pode esperar grande alívio para o nó fiscal, que é um dos problemas mais graves e urgentes da economia brasileira.
Faz sentido, assim, a ideia de dar prioridade à reforma administrativa. Os gastos com servidores são, depois das despesas previdenciárias, o item primário que mais pesa no Orçamento. Como as mudanças na Previdência já estão encaminhadas, o lugar mais óbvio para mexer são as carreiras do funcionalismo.
Haveria, é claro, resistência das corporações, mas não devemos superestimá-la. Por força das regras de proteção a direitos adquiridos, a maior parte das alterações afetaria só quem ainda vai entrar na carreira, o que significa que os “prejudicados” só existem em potência. O mais perto de um é o sujeito que está estudando para concurso.
Em março, uma sessão da CCJ da Câmara para ouvir o ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário de previdência, Rogério Marinho foi interrompida devido a protestos de parlamentares da oposição, que ergueram cartazes chamando Bolsonaro e Guedes de fujões
Existe obviamente a preocupação de que o serviço público se torne menos atrativo e passe a recrutar pessoal menos qualificado. Esse é um problema real na educação básica, por exemplo. Não vejo, porém, como escapar à realidade física da falta de dinheiro.
Comentário nosso – Reforma tributária é um negócio altamente complicado. Os empresários querem pagar menos impostos, Governo Federal, governos estaduais e municipais querem mais dinheiro. O Governo não fabrica dinheiro. Todo dinheiro vem dos impostos, como resolver este imbróglio? Concordo com o jornalista. É muito difícil fazer uma reforma tributária. Talvez a saída seja fatiá-la e ir aprovando aos poucos. Então é melhor cuidar em uma reforma administrativa. Vai-se mexer num vespeiro, diante das resistências do movimento sindical. Mas, como quem já é funcionário tem direitos garantidos, a reforma só vai mexer com quem ainda não entrou para o funcionalismo. Isto tornará mais fácil uma reforma administrativa, tão importante quanto a Reforma da Previdência. (LGLM)