(Jozivan Antero, no Patos Online)
O prefeito interino de Patos Ivanes Lacerda, (MDB), participou, esta semana, do programa Polêmica, da Rádio Espinharas 97,9 FM, quando falou sobre as últimas contratações que foram realizadas pela gestão.
Na oportunidade, o apresentador Jozivan Antero, titular do programa, questionou o prefeito sobre as contratações que vem sendo feitas pela gestão em maio as reivindicações dos aprovados e classificados no concurso público 01/2018, que continuam aguardando serem chamados pela gestão.
Embora tenha dito que pretende valorizar o trabalho prestado pelos servidores efetivos do município, Ivanes justificou que as contratações realizadas em seu governo, tem o objetivo de suprir a demanda de serviços essenciais do município.
Comentário nosso – Vale ressaltar que a prioridade do concursado sobre o contratado é para o caso de serem os servidores destinados à mesma função, sem perder de vista que uma vez empossado aquele efetivo não pode mais ser dispensado, a menos que não passe no estágio probatório. Os contratos, por sua vez só podem ser feitos em casos de urgência e de excepcional interesse público. Um efetivo que entre de licença, por exemplo, não pode ser substituído por um concursado ainda não efetivado que não poderia ser dispensado quando o licenciado voltasse, justificando-se aí a contratação de alguém para preencher a função temporariamente. Em caso de crises financeiras, os contratados assim como os comissionados podem ser dispensados, como tem acontecido recentemente, mas do efetivo o que se pode é tirar uma gratificação que não seja garantida por lei. Não se pode, pois, generalizar, cobrando a posse de concursados simplesmente por que se está contratando para funções que a lei permite por se tratar de caso de urgência e de excepcional interesse público. (LGLM)