(Jota Info)
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, determinou a soltura imediata do ex-presidente Lula, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (8/11). Pereira substitui a juíza Carolina Lebbos, que está de férias.
]
O magistrado determina que a Polícia Federal seja comunicada com urgência da decisão. Na manhã desta sexta-feira (8/11), a defesa do petista havia pedido sua soltura imediata.
“Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/1999)”, diz o juiz na decisão.