(Do sítio Consultor Jurídico)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro votos a três autorizar o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de em papel — para a criação de partidos políticos.
Votaram a favor da medida os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Og Fernandes, relator do caso, Edson Fachin e Rosa Weber.
A decisão pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro da sigla por meio de certificados digitais.
A decisão foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Na última terça-feira (26/11), o ministro Og Fernandes defendeu que o questionamento não pode ser conhecido porque ultrapassa os limites de consulta. Na ocasião, o julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda deverá ser regulamentada para ter validade. Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as soluções não estarão prontas antes das eleições municipais de 2020.
A coleta de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para que um partido político obtenha registro na Justiça eleitoral.
Comentário nosso – Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, não haverá tempo suficiente para o TSE desenvolver aplicativos e programas de computador a tempo de viabilizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação do partido de Bolsonaro. Por isso seus correligionários ficarão esperando a criação do partido até bem próximo do período de registro de sua candidaturas ou decidirão logo em que partido se filiarão para disputar as eleições de prefeito e vereador em 2020. A saída de Bolsonaro do PSL pode lhe custar caro. A não ser que o partido consiga reunir as cerca de quinhentas mil assinaturas de apoiadores necessárias para a criação da Aliança para o Brasil, nome do partido criado por Bolsonaro. (LGLM)