Fator seria novo componente a ser levado em conta, além da avaliação de desempenho pelos gestores públicos
(Bernardo Caram e Thiago Resende na Folha)
A reforma do serviço público preparada pelo governo pode determinar que a estabilidade no cargo só seja concedida se a população avaliar positivamente as atividades desempenhadas por um funcionário público aprovado em concurso.~
A intenção foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (9).
A apresentação da chamada reforma administrativa —que pretende reestruturar carreiras e salários dos servidores— está prevista para o ano que vem.
O governo já havia informado que seria proposto um novo sistema de avaliação de desempenho feito pelos gestores do serviço público sobre seus subordinados. A regra valeria para que a estabilidade fosse atingida e também para as progressões de carreira.
Agora, Guedes fala em um fator adicional. Segundo ele, é preciso analisar se o funcionário realmente atende bem a população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse.
De acordo com o ministro, se houver avaliação positiva dos cidadãos, junto com um retorno favorável dos chefes imediatos e funcionários experientes, a estabilidade poderá ser concedida.
“Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa”, disse o ministro, diante de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entre os pontos previstos para a reforma administrativa, está uma drástica redução do número de carreiras no serviço público. Entre as funções que seguirem existindo, o governo quer acabar com a estabilidade da maior parte delas.
A prerrogativa permaneceria apenas para carreiras consideradas sensíveis, como as de diplomata e auditor.
Nas posições que continuarem com a estabilidade, o sistema deverá mudar. Atualmente, a Constituição prevê um estágio probatório de três anos. Pelo modelo estudado, esse prazo poderá chegar a dez anos, sendo três anos em período de experiência e outra fase, de sete anos, em estágio probatório.
Inicialmente, a equipe econômica queria apresentar a reforma já neste ano. Resistências da ala política do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, adiaram a divulgação para o ano que vem.
Comentário nosso – O que era a princípio uma garantia para o servidor, diante das mudanças que podem acontecer a cada eleição, passou a ser uma fonte de acomodação. Muitos servidores, prevalecendo-se da estabilidade, não querem mais trabalhar, fazendo corpo mole e obrigando o serviço público a ter mais servidores do que seriam necessários. Uma das saídas seria uma avaliação mais bem feita para descartar aqueles que não produzem o que se espera deles, com a dispensa dos mal avaliados. Outra saída é simplesmente acabar com a estabilidade, mantendo-a apenas para aquelas funções cuja independência exija a estabilidade, caso de magistrados, promotores, auditores, diplomatas, militares e outros poucos. É urgente uma reforma administrativa. (LGLM)