Como a matéria foi amplamente divulgada, vamos nos ater apenas ao comentário que fizemos em nosso blog:
As informações dadas pelo Secretário Arnon Medeiros com relação ao débito da Prefeitura para com a empresa Conserv, pelo que sabemos, estão corretas. Tem alguém distorcendo as informações para justificar a paralisação que só atende aos interesses da empresa e penaliza injustamente a população. Os trabalhadores têm razão de reclamar se estão recebendo salários atrasados, férias atrasadas, cesta básica atrasada e se não estão tendo o FGTS depositado. Mas a responsabilidade por tudo isto é da empresa, sem nenhum direito de alegar contra a prefeitura. Nem a Justiça nem a fiscalização acatariam isto como desculpa para atrasar salário.
O risco da atividade empresarial é do empresário, nunca do empregado. O comerciante pode alegar o atraso de salário por que seu estabelecimento não está vendendo o suficiente? Ele tem que se virar para pagar em dia.
Mas vamos aos ´números. Bonifácio Rocha recebeu a prefeitura com três meses de pagamentos atrasados à Conserv. Como na época o contrato era de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), por mês o débito seria de menos de dois milhões de reais.
Bonifácio reduziu o valor do contrato, diminuindo alguns serviços e fez um acordo com a empresa para parcelar o débito anterior em valores mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tanto ele, como Sales Júnior, como Ivanes vêm honrando este acordo, de modo que a dívida com a Conserv já foi reduzida em cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Estas parcelas vêm sendo pagas desde Bonifácio e não existe nenhum atraso nelas. Ou seja, a dívida original de menos de dois milhões de reais já foi reduzida em cerca de oitocentos mil reais e não há atraso com relação a ela.
Ao assumir, Ivanes fez um acordo com a Conserv para reduzir o valor mensal da varrição e coleta de lixo para R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), além dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referentes à dívida antiga. Estes valores também estavam atualizados, ou seja pagos em dia.
Recentemente, em fiscalização realizada em Patos, o Tribunal de Contas determinou que o valor pago pela quilometragem de varrição estava superior ao valor considerado correto e determinou que a prefeitura reduzisse este valor, o que corresponde a cerca de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por mês. Com isso a Prefeitura passou a pagar R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mais os R$ 50.000,00 (cinquenta mil) da parcela dos atrasados. Estes pagamentos também estão atualizados.
A Conserv tem atualmente cerca de sessenta trabalhadores prestando serviço em Patos o que dá uma folha de pagamento inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ou seja os trezentos mil reais que recebe mensalmente (fora os cinquenta mil da dívida antiga) seriam suficientes para pagar a folha e os encargos sociais.
A empresa pode alegar que o contrato tem baixo valor, mas não pode alegar que não está recebendo em dia.
Vale ressaltar que a obrigação de pagar salário em dia é da empresa, não podendo atribuir a culpa à Prefeitura. Seria a mesma coisa que o empresário atribuir o atraso dos seus empregados à queda nas vendas. No caso da Conserv se o contrato tem um valor abaixo do que ela avalia, caberia a ela ou recorrer a Justiça para reajustar o contrato ou desistir do contrato e cobrar a dívida na Justiça.
A paralisação dos trabalhadores é injusta com a população e parece está sendo usada pela empresa para forçar a prefeitura a aumentar o contrato. A alegação de atraso nos pagamentos, ao que sabemos, não procede. Quanto à dívida, não se deve falar mais em dívida de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), uma vez que ela foi reduzida substancialmente nos últimos dezesseis meses. (LGLM)