(Maurício Ferro, em Poder 360)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta 2ª feira (06.dez.2020) que o projeto que trata da reforma administrativa deve ser encaminhado ao Congresso em fevereiro. Um dos pontos que devem ser amenizados será o fim da estabilidade para funcionários públicos: servidores antigos não serão afetados.
“Quem está, não mexe em nada. Dos novos, pode alterar. (…) A gente não pode apertar o projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade para 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, que seria mais uma fake news, mais uma mentira, mas que pode ter reflexos negativos para o Brasil como um todo”, disse.
Comentário nosso – É doloroso, para quem como eu é funcionário público reconhecer isto. Alguma coisa tem que ser feita para tirar da acomodação grande parte dos funcionários públicos nos níveis federal, estadual e municipal. A estabilidade que dá a Constituição é uma grande arma para evitar perseguições e demissões imotivadas aos funcionários públicos em todos os níveis. Mas este benefício, de fundamental importância, tem sido mal compreendido por grande parte dos funcionários efetivos, que se aproveitam da estabilidade para fazer “corpo mole” e se acomodarem sem dar a produção no serviço a que são obrigados pela sua condição de efetivos. Por isso o Governo provavelmente, na reforma administrativa que vai mandar para o Congresso, deve acabar com a estabilidade principalmente nas atividades meramente administrativas, mantendo-as, apenas, para as carreiras típicas de Estado, como magistratura, ministério público, militares, auditores, peritos, diplomatas e outras funções para as quais a estabilidade é garantia de independência. Como o próprio Bolsonaro já adiantou os atuais servidores não perderão a estabilidade, mas temos quase certeza de será extinta para os novos funcionários. Com relação aos atuais servidores, deverá ser criado um sistema de avaliação de desempenho que permita o afastamento daqueles que se acomodarem e fizerem “corpo mole”, o que já é previsto na Constituição, através de procedimento administrativo, embora nunca tenha sido regulamentado adequadamente. De todo modo, a estabilidade absoluta está com os dias contados. Os atuais servidores poderão ser demitidos se tiverem uma avaliação negativa e os futuros sequer terão estabilidade, com exceção de algumas categorias específicas. (LGLM