Ministro adiou prazo para estudos do CNJ
(Jota Info)
A implantação do juiz de garantias segue em destaques nos jornais nesta quarta-feira (15). O Painel, da FOLHA DE S.PAULO, traz nota informando que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu adiar o prazo de funcionamento do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do juiz das garantias. O comitê tinha até hoje para apresentar uma proposta com detalhes sobre como empregar a nova figura jurídica.
Talvez até mais importante, a decisão, segundo a coluna, será complementada por outro ato de Toffoli, que deverá atrasar a aplicação em si da lei que instituiu o magistrado e que começaria a valer no próximo dia 23. Esse ponto também aparece, com mais detalhes, em reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO. De acordo com a reportagem, Toffoli deve adiar por seis meses criação do juiz de garantias. Segundo o jornal, integrantes de tribunais superiores ouvidos pelo jornal também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, diz o texto, outro idealizador do pacote anticrime, defendeu “a dilação de prazo, para que (o juiz de garantias) seja instalado de maneira consciente, razoável e nacionalmente.”
Em O GLOBO, reportagem mostra que o CNJ recebeu 99 sugestões por meio de consulta pública sobre o tema. De todas essas sugestões recebidas, 78 foram enviadas por magistrados, 17 remetidas por tribunais e as demais foram encaminhadas por entidades do setor jurídico. A AMB também encaminhou ao CNJ, diz o texto, o resultado de uma pesquisa para saber a opinião dos juízes sobre o assunto. Entre os 355 magistrados consultados, 79% afirmaram ser contrários à criação do juiz de garantias. Além disso, 80% acreditam que deveria ser dado um prazo maior, de ao menos um ano, para a implementação da norma.
Outro destaque nos quatro maiores jornais do país é a decisão da Justiça de rejeitar denúncia contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A acusação foi motivada por uma entrevista de Santa Cruz à colunista Mônica Bergamo na qual ele disse que Moro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. A denúncia foi rejeitada pelo juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília.
Em O GLOBO, a defesa do presidente da OAB diz, em nota emitida pelo advogado de Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que a decisão “fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais”. A defesa afirmou ainda que “a tentativa de afastar um presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória”.
No VALOR ECONÔMICO, reportagem cita a reação de Sergio Moro à decisão judicial. Em nota, relata o jornal, diz esperar que o MPF recorra à segunda instância para reverter a decisão. “Lamento a rejeição da denúncia, já que esta descreve de forma objetiva fatos que configuram calúnia e difamação. Espero que o MPF recorra desta clara denegação judicial da proteção da lei”, disse o ministro.