(Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República. Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República. Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade.
Comentário nosso – As duas mudanças são oportunas. A primeira tira do Presidente da República o direito de escolher a quem bem quiser para ser Ministro do STf criando uma vinculação do indicado à vontade de que o indicou. No STF tem ministro de Collor, de Fernando Henrique Cardoso, de Lula, de Temer e de Bolsonaro, sempre dispostos a atender os interesses daquele que o escolheu e nomeou. A outra mudança tira dos ministros de não estarem “nem aí” para a sociedade uma vez que depois de nomeados só saem aposentados que completarem 75 anos. O Presidente, entretanto, vai tentar influir para que o Congresso não aprove as mudanças, que não são do seu interesse. Claro que uma vez promulgada a emenda constitucional ele não poderá vetá-la nem impedir que ela entre em vigor. (LGLM)