(Jota Info)
Jornais trazem poucas notícias ou reportagens sobre o meio jurídico nesta quinta-feira. Mas dentro da mais recente crise política entre o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso e o Supremo, a FOLHA DE S.PAULO destaca em levantamento que, entre os alvos de ataques de grupos bolsonaristas, o STF tem atuado para “retardar ou mesmo barrar” propostas do Executivo classificadas como “exageros presidenciais”. Entre os casos citados, o de agosto do ano passado, quando o plenário do Supremo derrubou, por unanimidade, uma MP de Bolsonaro que tentou transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Outra decisão unânime da corte foi em junho, relembra o texto, quando restringiu o alcance de um decreto do presidente que permitia extinguir órgãos colegiados da administração federal, como conselhos, comitês e comissões. Já em dezembro, em votação no plenário virtual, os ministros decidiram por 6 votos a 4 suspender uma MP que extinguia o seguro obrigatório DPVAT.
Para Fux, STF pode se debruçar sobre atitudes de Bolsonaro
(Jota Info)
Em mais um dia escassas notícias sobre o meio jurídico nos jornais, FOLHA DE S.PAULO destaca que, segundo o ministro do STF Luiz Fux, há espaço para atuar na crise gerada por Jair Bolsonaro caso a corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio Supremo. Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto. O magistrado referendou as declarações que foram dadas pelos colegas. Entretanto, ao ser questionado sobre se haveria uma ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.
Especialistas ouvidos pela FOLHA dizem que a Constituição e leis impõem limites ao direito de o presidente da República criticar os outros Poderes. Os advogados consultados pelo jornal acreditam que a posição inicial de Bolsonaro, de que as mensagens por ele compartilhadas são de “cunho pessoal”, não diminuiu a gravidade da conduta. Eles entendem, diz o texto, que essa comunicação feita por WhatsApp não pode ser considerada de natureza privada. A principal questão, segundo a reportagem, é se Bolsonaro cometeu o delito de crime de responsabilidade, que pode levar à abertura de um processo de impeachment.
Vale ainda registro da Coluna do Estadão, do jornal O ESTADO DE S.PAULO, sobre a briga entre os Poderes. Segundo a nota, palacianos respiraram aliviados com a declaração do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre o caso. A avaliação desses interlocutores, diz a nota, é de que Toffoli agiu como bombeiro, depois da dura fala do decano Celso de Mello.
Comentário nosso – A raiva que os bolsonaristas têm do Supremo Tribunal Federal é porque este, no exercício de sua função constitucional, tem barrado uma série de “besteiras” cometidas pelo capitão. Em parte também, é o que tem feito o Congresso. Este pode até ter segundas intenções como pressionar o presidente, mas também está no exercício de suas funções constitucionais. Os bolsonaristas esperavam que seu “mito”, o mais recente depois do caipora, boitatá e lobisomem, pudesse fazer tudo o que bem quisesse, o que não é possível numa democracia. Por isto estão execrando o STF e o Congresso. Esquecem que sem eles (Judiciário e Congresso) estaremos numa ditadura, o que só os loucos podem desejar. (LGLM)