(Ana Pompeu, no Jota Info)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou, nesta quarta-feira (8/4), trechos da medida provisória expedida pelo governo federal nesta madrugada. A ação pede para que a liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja feita de forma imediata e, prioritariamente, aos que recebem até dois salários mínimos. Para quem está acima dessa faixa de renda, a liberação deveria ocorrer com prioridade aos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas, podendo tal valor ser parcelado pelo governo. A ADI também quer ampliar o limite do saque, de R$ 1.045 para R$ 6.220.
A ação do PSB critica a lentidão do governo em tomar medidas de combate à pandemia. A MP 946, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o patrimônio dele para FGTS. A Medida Provisória também autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS por trabalhador, devido à crise do novo coronavírus.
Comentário nosso – Acho uma tremenda sacanagem com o trabalhador a liberação do seu FGTS, para que ele resolva seus problemas durante a pandemia do coronavírus. O Governo era quem devia arcar com toda ajuda para que o trabalhador enfrente os problemas provocados pela pandemia. O FGTS é uma importante poupança do trabalhador para os períodos em que está desempregado. A liberação do FGTS agora vai privar o trabalhador desta poupança tão importante quando ele ficar desempregado, ou para fazer uma “arrumação” quando se aposentar. (LGLM)