(Jota Info)
O destaque de interesse jurídico nos principais jornais desta quarta-feira é a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela autorização de abertura de inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República para investigar possível violação da Lei de Segurança Nacional pelas manifestações realizadas no último domingo, que pediam, entre outros pontos, a intervenção militar no Brasil. Ato em Brasília contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a decisão do ministro Moraes, a investigação vai apurar, entre outros pontos, a “existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano”.
Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem mostra o pano de fundo da decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de pedir ao STF abertura de inquérito para investigar manifestações em favor de intervenção militar no país e de, ao mesmo tempo, excluir Bolsonaro do pedido. Segundo a reportagem, “integrantes do MPF avaliam que Aras agiu no limite de sua atribuição para também não ser acusado de omissão”. O jornal apresenta diferentes momentos em que houve, conforme a reportagem, mudança de tom de Aras durante a pandemia.
Comentário nosso – A abertura deste inquérito solicitado pelo próprio Procurador Geral da República, nomeado por ele, é um dos motivos do desespero de Bolsonaro dos últimos dias por saber que, tanto ele como os filhos, estão envolvidos nos episódios das manifestações contra o Congresso e o Judiciário. Por isso, está tentando neutralizar a Polícia Federal e comprar os votos do Centrão para evitar ser condenado num possível processo de impeachment. E o maior perigo e maior medo, para ele, é ter como substituto um general, hoje talvez com muito mais credibilidade do que ele dentro da classe militar. E uma pergunta que não se pode calar. Afastados Moro e o diretor da Polícia Federal, substituídos por pessoas da estrita confiança de Bolsonaro, quem vai investigar os fatos denunciados ao Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro, familiares e deputados de sua base? (LGLM)