Decano apontou o direito de defesa como o motivo para o sigilo temporário
- (Ana Pompeu e Hyndara Freitas, do Jota Info)
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8/5), a íntegra do vídeo da reunião interministerial no Planalto realizada no dia 22 de abril. O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, determinou que o vídeo permaneça em sigilo temporariamente. Ele apontou o direito de defesa como motivo para tal, já que anteriormente havia definido que os autos tramitariam com publicidade. Leia a íntegra do despacho.
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno…”
O dispositivo citado aponta que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Inicialmente, o governo tentou não entregar o vídeo. Em petição protocolada na última quinta-feira (7/5), o governo disse que na reunião foram tratados “assuntos sensíveis”, inclusive sobre relações exteriores, e por isso não poderia entregar a gravação.
Posteriormente, pediu para entregar o vídeo editado, só com a parte referente ao inquérito. No pedido mais recente, nesta sexta, o governo pediu que o ministro Celso de Mello determinasse a cadeia de custódia do vídeo, ou seja, a AGU queria saber quem iria ficar responsável pelo vídeo após sua entrega, e antes de ser analisado pela PF.
Comentário nosso – O sigilo é justificável, principalmente pelo fato de o Governo ter alegado que havia na gravação “assuntos sensíveis” inclusive com relação às relações internacionais. Mas talvez o temor maior do Governo tenha sido com relação a declarações do Ministro da Educação com ataques ao Supremo Tribunal Federal, fato que transpirou nos últimos dias na imprensa nacional. (LGLM)