(G1)
O Congresso Nacional vai debater o adiamento das eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. A prorrogação de mandatos atuais de prefeitos e vereadores não está na pauta, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O que está acontecendo: um grupo de senadores e deputados será formado na próxima semana para discutir uma proposta. Para alterar a data do pleito, é preciso mudar a Constituição, que determina que o primeiro turno seja realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo, no último.
Contexto: o Tribunal Superior Eleitoral também formou grupo de trabalho para monitorar os impactos da pandemia. Preocupam o TSE os possíveis atrasos nos testes de urnas eletrônicas e aglomerações nas convenções partidárias. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE na próxima segunda-feira, defende que, em caso de adiamento das eleições, o tempo dos atuais mandatos permaneça o mesmo.
Comentário – Para que prefeitos e vereadores eleitos tomem posse em 1° de janeiro de 2021, como manda a Constituição as eleições têm que ser realizadas até no máximo em dezembro, com o primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo turno em 20 de dezembro. Se as eleições não puderem ser realizadas neste prazo teria que haver uma prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por alguns dias, o que tanto a Justiça Eleitoral como os parlamentares parecerem quer evitar, (LGLM)