(JOTA INFO)
Os principais jornais destacam nesta sexta-feira o julgamento do STF sobre a constitucionalidade de medida provisória que busca proteger agentes públicos de eventuais punições cíveis e administrativas por ações tomadas durante a pandemia. Os ministros mantiveram o texto da norma editada pelo governo federal no qual as punições na Justiça só podem ocorrer quando o gestores “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. A derrota imposta ao presidente Jair Bolsonaro, no entanto, foi expressa pela rejeição de o conceito de “erro grosseiro” seja aplicado para atos que não respeitem determinações e critérios técnicos na área da saúde para evitar o aumento da infecção pelo novo coronavírus. Bolsonaro tem desrespeitado, desde o começo da crise sanitária, medidas de isolamento social e minimizado o impacto da doença.