(Patos Online, com texto Cândido Nóbrega)
Na Paraíba, as pessoas que se sentirem injustiçadas quanto ao indeferimento de requerimentos formulados para obtenção de auxílio financeiro emergencial do governo federal ou em relação à demora na sua análise dispõem de orientação e assistência jurídica gratuita, prestada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-PB) e da União (DPU), fortalecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Isso se tornou possível graças a Termo de Cooperação firmado entre as Instituições, que terá duração de um ano ou enquanto durar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Nesse contexto, o MPF comprometeu-se em receber as reclamações individuais da população de baixa renda que tratem de indeferimento ou irregularidades na concessão do benefício, de forma virtual por meio do link http://mpf.mp.br/mpfservicos ou através do aplicatico MPF Serviços, que repassará essas demandas às assistentes sociais ou pessoas capacitadas disponibilizadas pela DPE-PB.
À DPE-PB caberá ceder servidor de seu quadro técnico, com formação em curso superior de Serviço Social, para coordenar o envio das demandas recebidas pelo MPF a estudantes, professores ou profissionais da referida área ou para demais pessoas capacitadas, todos voluntários.
Isso se dará mediante parceria a ser firmada com entes públicos, universidades e/ou ONG’s, com o objetivo de realizar o contato com a população necessitada que procure o MPF e orientá-la acerca da faculdade de contratar advogado voluntário pro bono (voluntário), para análise jurídica de sua demanda, bem como orientar acerca de documentos e informações necessárias ao ajuizamento de ação judicial.
A participação da OAB-PB se dará, mediante ciência aos advogados paraibanos sobre o Termo, para que possam contribuir voluntariamente por meio da advocacia pro bono.
Já à Defensoria Pública da União realizará a capacitação, via reuniões virtuais, de assistentes sociais ou pessoas voluntárias, para o primeiro contato com os autores de representações formuladas na Sala de Atendimento ao Cidadão do ao MPF, bem como acerca das informações e documentos a serem obtidos para possível ajuizamento de ações e ainda, compartilhamento com os advogados voluntários, de casos semelhantes de irregular indeferimento do auxílio financeiro.