Por Fernanda Valente, no Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 18h35]
O chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar. O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6), com maioria de dez votos contra um. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu.
Agora também serão passíveis de investigação atos que incitem o fechamento do STF, bem como possíveis ameaça de morte ou de prisão de seus membros e desobediência a decisões judiciais.
A continuidade da investigação já estava certa desde quarta (17/6), quando a corte formou maioria. O entendimento do colegiado é o de que ataques em massa, orquestrados e financiados com propósito de intimidar os ministros e seus familiares, justificam a manutenção das investigações.
Único a divergir, o ministro Marco Aurélio afirmou que tende a concordar com quem afirma que se trata ”do inquérito do fim do mundo”. Para ele, é um inquérito natimorto. O vice-decano fez questão de lembrar que o inquérito tratou de ato individual, não tendo passado pelo crivo do colegiado.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, considerou que existe uma máquina de produção de notícias falsas e fincou a inconstitucionalidade do anonimato. A razão que levou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a editar a portaria foi legítima para “viabilizar a defesa institucional do STF”, avaliou o decano.
Celso também defendeu a necessidade de proteger a “honorabilidade desta alta corte”. Segundo ele, os ministros estavam sendo criminosamente atacados no que chamou de atos covardes e delinquentes “que costumeiramente agem no submundo da criminalidade digital”.
O Supremo, afirmou o decano, “atento à sua alta responsabilidade institucional, não se intimidará, não transigirá, nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição”.
Responsável e detentor da competência para instaurar o inquérito, o ministro Dias Toffoli o defendeu como uma forma de colocar um freio na banalização de ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, vêm minando a credibilidade institucional da corte há algum tempo.
“Trata-se de prerrogativa e de reação institucional necessária em razão da escalada das agressões cometidas contra o Tribunal, seus membros e os familiares desses, das quais a Corte não pode renunciar, em especial quando se verifica a inércia ou complacência daqueles que deveriam adotar medidas para evitar o aumento do numero e da intensidade de tais ataques”, afirmou.
Em seu voto, o ministro defendeu a necessidade de combater a desinformação e o compartilhamento em massa de notícias fraudulentas. A liberdade de expressão, disse, “não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação”.