Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras
PGR emitiu nota para esclarecer posicionamento sobre artigo 142 da Constituição Federal (Redação Jota, 02/06/2020) O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou em nota que a Constituição “não admite intervenção militar” e que “as Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes,… Read More »