(Jota Info)
O destaque central dos jornais nesta sexta-feira, no campo de interesse jurídico, é a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, pela transferência de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para o regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada no recesso da corte, por isso o pedido de habeas corpus foi analisado pelo presidente do tribunal, e não pelo relator natural do caso, ministro Felix Fischer. Queiroz estava preso desde o último dia 18. Noronha ainda determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, também fique em regime domiciliar, apesar de ela estar foragida da Justiça desde aquela data.
O entendimento do ministro, como indicam os jornais, foi no sentido de que o caso de Fabrício Queiroz se enquadra nos casos em que o CNJ recomenda a não permanência em presídios em razão da pandemia de coronavírus. Queiroz vinha tratando um câncer. Em relação à sua mulher, no entanto, a decisão foi amparada em uma necessidade de cuidar do marido, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”.
O jornal O ESTADO DE S. PAULO ouviu, reservadamente, seis ministros do STJ sobre a decisão de Noronha. Segundo a reportagem, ela foi “duramente criticada” pelos pares. “‘Absurda’, ‘teratológica’, ‘uma vergonha’, ‘muito rara’ e ‘disparate’ foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha”, anota a reportagem. O jornal também aponta um outro fato, levantado por especialistas: “Noronha negou em março um pedido Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus.”
Comentário nosso – De olho numa cadeira vitalícia no STF, ministro do STJ é capaz de tudo! (LGLM)
Com prisão domiciliar para Queiroz, presidente do STJ se aproxima mais de Bolsonaro
(Carolina Brígido, em O Globo)
A decisão tomada nesta quarta-feira de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz reforçou o posto do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, de principal aliado de Jair Bolsonaro no Judiciário. A prisão, ocorrida no mês passado, deixou o governo preocupado. Assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador filho do presidente era deputado estadual, Queiroz é investigado por suspeita de ter coordenado um esquema de “rachadinha” dos salários dos servidores do gabinete.
Tirar Queiroz da cadeia passa o recado de que o investigado não representa risco à sociedade. E, ainda, de que o crime apurado não é tão grave. A mensagem atende às expectativas do Palácio do Planalto — especialmente em um momento que o Supremo Tribunal Federal não tem dado tantas mostras de apreço a Bolsonaro. Nas últimas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito sobre ataques ao STF, autorizou buscas, apreensões e prisões contra aliados do presidente, deixando o clima ainda mais pesado na Praça dos Três Poderes.
Noronha já vinha galgando um caminho de aliado de Bolsonaro em decisões recentes. Um desses movimentos foi quando livrou Bolsonaro da obrigação de divulgar os laudos de todos os exames que realizou para a Covid-19. Antes disso, o ministro liberou a nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. A nomeação havia sido vetada na primeira instância, por Camargo ter feito comentários considerados racistas em uma rede social.
No meio jurídico, o comentário é de que Noronha tem interesse em uma das duas vagas que serão abertas no STF durante o mandato de Bolsonaro. Em abril, o presidente fez uma declaração de amor ao presidente do STJ:
— Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário — elogiou