Fonte: Agência Senado
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição.
A articulação envolveu cobrança de lealdade ao centrão e apoio decisivo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Interlocutores do governo afirmaram que o plano de prorrogar o auxílio emergencial poderia ser revisto. Também entrou nas negociações o tamanho do crédito para obras que será enviado ao Congresso nos próximos dias e a ameaça do governo de retaliar parlamentares considerados traidores.
O resultado desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo não entrará em vigor.
A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.
Nossa opinião – Segundo comentários nos bastidores da Câmara, para reverter a decisão do Senado de derrubar o veto, o Governo teria “chantageado” os deputados, ameaçando não prorrogar o auxilio emergencial.