Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e aos agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro promulgar essas mudanças.
O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional, já que entes federativos regulamentam isso localmente. No caso de ambientes fechados, Bolsonaro justificou o veto por eventual risco de violação do domicílio.
Nossa opinião – O uso de máscaras em todos os locais é uma das recomendações das autoridades sanitárias de todo o mundo como forma de limitar a transmissão do vírus do COVID 19, claro que no seu domicílio, o cidadão tem o direito de usar ou não, arcando com as consequências. Em público jamais por que pode prejudicar as demais pessoas.