Sustado pela Câmara, reajuste para os servidores seria inaceitável e desastroso
(editoriais@grupofolha.com.br)
Como ocorreu com a crise global de 2008 e 2009, o choque econômico provocado pela pandemia de coronavírus dá pretexto a decisões políticas que engendram futuros desastres para as finanças públicas.
Uma coisa é admitir a necessidade de socorrer temporariamente cidadãos cuja renda foi fortemente reduzida pelo mergulho da atividade e evitar que serviços públicos colapsem. Outra, muito diferente, é sancionar tentativas oportunistas de um punhado de corporações bem posicionadas de obter vantagens duradouras com a crise.
Essa distinção aparece no embate em torno do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da medida provisória da ajuda a estados e municípios que possibilitavam a categorias de servidores terem promoções salariais em meio à emergência, à custa da União.
Na quarta (19), 42 senadores votaram para derrubar o veto. A maioria absoluta abriu a porta para que um auxílio de R$ 60 bilhões, destinado a manter operantes as máquinas estaduais e municipais na pandemia, possa subsidiar melhorias na remuneração de servidores.
Se a Câmara tivesse seguido o mesmo caminho, policiais, militares, professores, profissionais da saúde, entre outros, desfrutariam não só da manutenção de empregos e vencimentos, na contramão do que ocorreu com dezenas de milhões no setor privado. Poderiam sair da crise ganhando mais.
Ficaria conspurcada a razão moral e fiscal da medida, de gastar o possível exclusivamente em ações emergenciais, que deveriam se encerrar com o fim da calamidade. Seria corroída, além disso, a sustentação financeira do setor público.
Estados e municípios, com exceções, nem sequer têm condições de prolongar seu “statu quo” orçamentário por alguns poucos anos. O estrangulamento do caixa tem sido a regra, e os calotes em fornecedores e nos próprios servidores, que acabam tendo salários atrasados e parcelados, vão ficando frequentes.
Os socorros da União e as decisões paternalistas do Judiciário em favor de entes subnacionais irresponsáveis, também cada vez mais recorrentes, equivalem a enxugar gelo diante do desequilíbrio crônico entre receitas e despesas.
Não há canetada que dê conta de fazer brotar recursos para a cascata de despesas duradouras a jorrar de decisões políticas amesquinhadas pela visão de curto prazo e deferentes a lobbies corporativistas.
A conta é paga em juros altos, erosão da confiança nos negócios, produtividade deprimida —tudo o que deságua na reles taxa de crescimento da renda per capita ao longo das últimas quatro décadas.
Em boa hora, os deputados federais corrigiram o erro do Senado e mantiveram o veto presidencial. Evitou-se um retrocesso.
Nossa opinião -Os servidores públicos estão sendo prejudicados há muito tempo nos reajustes salariais. Por isso vêm acumulando perdas ao longo dos anos. Mas muitos trabalhadores da iniciativa privada perderam os empregos, tiveram os contratos suspensos ou tiveram redução de salários. Os servidores públicos tiveram pouquíssimas perdas e vêm recebendo em dia. Por que não “abrir mão” dos reajustes até o final de 2021? Parlamentares normalmente gostam de fazer cortesia com o chapéu alheio, mas desta vez os deputados, mesmo forçados ate por chantagens, terminaram cumprindo o seu papel.