(Blog do Jordan Bezerra)
A STTRANS vem a público rebater as informações divulgadas pelo pré-candidato a vereador de Patos, Leonides Marcelino, que em suas redes sociais acusou os responsáveis pelo órgão de trânsito de ser “indústria de multas”.
As multas, de acordo com o órgão, são frutos de infrações de trânsito, sendo que muitas delas são cometidas mais de uma vez pelo condutor do veículo, tipo, estacionar em esquina, fila dupla que pode ocasionar abalroamento, onde os veículos de trás precisam fazer mudança de faixa. Essas ações devem ser fiscalizadas e inibidas.
A STTRANS, portanto, esclarece que, por meio do Núcleo de Educação para o trânsito, está, constantemente, nas ruas, promovendo orientações sobre estacionamento em locais corretos e outras medidas conforme o Código de Trânsito Brasileiro através da campanha educativa “Evite Multas”.
Segundo o órgão, há infrações que fazem necessária a lavratura do auto de infração de trânsito.
As campanhas realizadas são periódicas, sendo que algumas delas envolvem todos os órgãos de trânsito.
As fiscalizações de trânsito, durante esse período de pandemia, foram prejudicadas, até pela redução de agentes. Essa redução de agentes nas ruas pode ter causado o aumento do relaxamento no trânsito. A cidade de Patos, segundo a STTRANS, possui em torno de 50 mil veículos, somando com a frota flutuante chega a quase 80 mil. Se foram realizadas 2.000 autuações, esse número é mínimo em relação a quantidade de veículos circulando na cidade e ainda mais com relação ao número de infrações que costumamos observar na cidade.
Nossa opinião -A função do agente de trânsito é fiscalizar o trânsito da cidade, orientando os motoristas e no caso de infrações de trânsito lavrando o competente auto. A mesma coisa que fazem as polícias rodoviárias federal e estaduais, quando a infração é cometida nas estradas. Ninguém lavrar auto pelo prazer de lavrar. Lavra como forma de coação para que o motorista não volte a cometer aquela infração. E as multas são previstas em lei, sempre de acordo com o tipo de infração. O poder de multar é que torna efetivo o trabalho de qualquer fiscal, como as diversas penas torna a lei efetiva no combate aos crimes. Um fiscal disposto ao “jeitinho” é lesivo ao serviço público e muitas vezes tem interesses inconfessáveis. Para os casos de multa aplicada arbitrariamente resta ao motorista recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) que cancelará a multa se o motorista provar que ela foi injustamente aplicada. Se não for atendido o motorista pode até recorrer à Justiça. Só a autoridade de trânsito é que pode avaliar a justiça de uma multa. Haveria uma indústria de multas se elas estivessem sendo aplicadas injustamente ou “pela cara”. Como o denunciante é especialista na matéria deveria orientar os motoristas para recorrerem das multas. E no caso de as multas serem aplicadas “pela cara” orientá-los a denunciar à Justiça.