(G1)
O Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Justiça suspenda a produção de qualquer tipo de dossiê sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Por nove votos a um, a Corte apontou desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença, um pensamento não endossados por quem ocupa posição de autoridade”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O ministro Alexandre de Moraes apontou “desvio de finalidade” no caso e criticou a qualidade dos relatórios produzidos pela Justiça, que foram enviados ao STF. “Estava mais para fofocaiada”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o voto divergente; em licença médica, Celso de Mello não participou do julgamento.
Nossa opinião -Todos têm direito a manifestar a sua opinião, desde que não atentem contra a honra ou direito de ninguém. As vítimas dos dossiês estavam exercendo o legítimo direito de opinião.