(O Globo)
Por seis votos a um, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa. Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação desse instrumento para regular a influência das igrejas nas campanhas. A decisão não impede, no entanto, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso. Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.
O abuso de poder religioso não está previsto em lei, mas a adoção desse argumento para punir políticos que fazem uso eleitoral da fé alheia foi defendida por Fachin, por analogia à vedação da captação ilícita de votos, prevista no Código Eleitoral.
Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Todos os ministros concordaram em absolver Valdirene da acusação.
— A impossibilidade de se reconhecer o abuso do poder religioso como ilícito autônomo não implica passe livre para toda e qualquer espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento. Existem evidências suficientes para asseverar que os fatos que vêm sendo submetidos ao Poder Judiciário, embora em contextos que envolvem a prática religiosa, são subsumíveis a ilícitos já previstos como na legislação eleitora, tais como propaganda irregular, captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação — explicou Salomão.
Nossa opinião – Ministros religiosos podem orientar os fiéis sobre a importância de comparecer às urnas e votar de forma consciente, nunca indicar partidos nem candidatos.