TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

(Por Agência Brasil)  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

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About Genival Félix de Oliveira Júnior

Formado em Jornalismo no ano de 2006 pelas Faculdades Integradas de Patos, hoje Unifip, e radialista profissional desde 1995, com DTR-PB 2030. Prestou assessoria de comunicação ao Colégio e Curso Evolução LTDA, Sindicato dos Comerciários de Patos e na Prefeitura Municipal de Patos. Atualmente apresenta o jornal Notícias da Manhã, da Radio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), projeto iniciado no dia 20 de maio de 2019.

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