(Notas do Jota Info)
Os jornais informam sobre decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, pela suspensão de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que criou a Política Nacional de Educação Especial. Um dos pontos dessa política é o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. O entendimento de Toffoli, como registra o texto da FOLHA DE S.PAULO, foi o de que o decreto “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”. A liminar concedida pelo ministro será analisada pelos demais integrantes da corte em julgamento virtual a partir do dia 11 deste mês.
Opinião do programa – No entendimento do Ministro nada impede que sejam criadas escolas de educação especial para deficientes, mas o governo não pode incentivar a criação destas escolas, mas ao contrário incentivar a inclusão das pessoas com necessidades especiais nas escolas comuns. Governo mal assessorado, prova de incompetência! Michele Bolsonaro querendo criar mercado de trabalho para intérpretes de Libras.
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| A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendendo a eficácia do Decreto 10.502, de 2020 , que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi elogiada por senadores nesta quarta-feira (2). Na avaliação dos parlamentares, a iniciativa do magistrado, proferida na terça-feira (1º), reforça a legalidade das normas já estabelecidas pela Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva. |