(Genival Junior, no Patos Online)
O vereador eleito pelo Patriota, Josmá Oliveira, publicou uma nota nas redes sociais nesta sexta-feira, 4, em protesto ao Projeto de Lei 180/2020 do Poder Legislativo, que aumenta os subsídios do prefeito eleito de Patos, do vice-prefeito e dos secretários de governo, a partir de 2021.
Na nota, Josmá classifica o projeto como “um tapa na cara dos patoenses” além de “Ilegal e imoral”, por que fere ao artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Patos, que regulamenta o prazo para a alteração, até o final do primeiro período do último ano de cada legislatura.
O vereador faz uma convocação para que a população possa pressionar os vereadores, com o intuito de evitar a aprovação do projeto. Confira o texto na íntegra;
Bom dia povo de Patos
É inaceitável diante do momento a qual vivemos de pandemia o poder público vir com a ideia de aumento de salários de Prefeitos e Secretários.
Isso é um tapa na cara da sociedade Patoense.
Todos estão se sacrificando diante dessa crise e problemas econômicos. Ai vem alguns políticos com essa fantástica ideia de aumentar seus salários? Só pode ser brincadeira uma coisa dessas!
Além de imoral esse aumento é ilegal, pois o artigo 78 da lei orgânica do Município é clara:
“A remuneração do Prefeito e Vice Prefeito será fixada no primeiro período ordinário do ultimo ano de cada legislatura, para viger na subsequente, observados os critérios e limites da constituição federal e estadual…
”
Meu compromisso é com o povo de Patos e minha obrigação é defender o interesse do povo e não o interesse do meu bolso.
Josmá Oliveira
Opinião do programa – Concordamos com o vereador Josmá Oliveira. Além de inoportuno auno seu artigo 78, “ remuneração do prefeito e do vice-prefeito será fixada no primeiro período legislativo ordinário do último ano de cada legislatura, para viger na subseqüente, observados os critérios e limites estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, não podendo ser superior aos subsídios do deputado estadual, e será corrigida monetariamente pelo índice inflacionário. o aumento é inconstitucional. De acordo com a Lei Orgânica do Município”. Ou seja, este projeto teria que ter sido votado no primeiro semestre, antes do recesso de meio de ano. Por que votar agora, depois das eleições? Para beneficiar o prefeito, vice e os secretários da nova administração? E em troca o que receberiam os senhores vereadores? A votação desta matéria é o teste final para a legislatura que logo mais se encerra. Os que não conseguiram se reeleger têm a oportunidade de se despedir com um mínimo de dignidade se derrotarem a matéria. A os que foram reeleitos, se votarem contra a matéria, poderão se orgulhar de terem sido reeleitos com razão, porque têm um mínimo de dignidade. E por fim uma pergunta que não quer calar. O projeto é da Mesa da Câmara, subscrito pela presidente Tide Paulino e pelo secretário Ramon Pantera. Qual o interesse dos dois em beneficiar tão acintosamente aos novos prefeito, vice e secretários?