Fux se alinha contra Mendes e reeleições no Congresso ficam vedadas
(Jota Info)
A semana começa com a importante definição do STF no sentido de barrar uma interpretação da Constituição que permitiria aos presidentes da Câmara e do Senado disputarem uma reeleição para os seus respectivos cargos na mesma legislatura. Embora o texto constitucional seja claro na vedação a essa possibilidade, os ministros do STF ensaiaram uma releitura desse ponto. Mas, em julgamento virtual, a maioria dos ministros acabou se posicionando pela manutenção das regras, o que impede que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre disputem as eleições internas em fevereiro. Após o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votar a favor da possibilidade de reeleição, os votos finais acabaram definindo a decisão do STF no sentido contrário. Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente da corte, Luiz Fux, divergiram de Mendes.
Decisão do STF que barrou brecha para reeleição no Congresso teve reviravolta após pressão pública
No Senado, a avaliação é a de que postura de Maia acabou por enterrar planos de Alcolumbre
(Julia ChaibThiago ResendeDaniel Carvalho, na Folha)
A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição, ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso, foi influenciada pela opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar.
A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Luiz Fux, que preside o Supremo, e Luís Roberto Barroso mudaram de posicionamento. Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de Fux e Barroso receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição, que é expressa ao vetar a reeleição dos presidentes de cada Casa —isso só é permitido em legislaturas diferentes.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
A decisão do STF, por maioria, barrou o plano de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os últimos três votos — Fux, Barroso e Edson Fachin — foram publicados na noite deste domingo (6). Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução.
O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia.
Influenciou também nos votos, avaliam parlamentares, a briga por poder dentro do próprio STF. Caso Gilmar Mendes, relator do caso e que votou para permitir a reeleição da Maia e Alcolumbre, tivesse maioria a favor de seu relatório, ele sairia fortalecido do julgamento.
Com a virada no voto, Fux acabou demonstrando força na corte. Integrantes do Judiciário, porém, acreditam que esse julgamento acirrou as disputas de grupos dentro do Supremo.
No Senado, a avaliação é a de que a postura de Maia acabou por enterrar os planos de Alcolumbre. Se o deputado tivesse dito publicamente que não seria candidato, poderia ter reduzido a repercussão negativa da eventual decisão do Supremo de permitir uma reeleição ao comando de cada Casa.
COMO VOTOU CADA MINISTRO
A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes
A favor da reeleição apenas de Alcolumbre
Kassio Nunes
Contra a reeleição de ambos
Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
Voto de Fux gera ameaças ao andamento prático de sua presidência no STF
(Jota Info)
Os jornais desta terça-feira dão bastante repercussão à decisão do STF que barrou a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. As reportagens ressaltam, em especial, o aprofundamento das divisões internas no STF e um comprometimento da presidência do ministro Luiz Fux perante seus pares na corte. O cerne da questão está no que ministros relatam, reservadamente, ter sido uma traição de Fux e também do ministro Luís Roberto Barroso – ambos teriam se comprometido a apoiar a leitura da Constituição que permitiria a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A pressão da opinião pública, no entanto, teria alterado o posicionamento dos ministros, num movimento que decidiu a questão contra a possibilidade de reeleição.
Em O GLOBO, reportagem aponta que, “até sexta-feira, quando começou o julgamento sobre o tema no plenário virtual, alguns ministros da corte garantiram a colegas e também a Maia e Alcolumbre que se manifestariam na linha de que essa é uma questão interna corporis, ou seja, que deveria ser decidida no Congresso Nacional, abrindo caminho para a reeleição”. No VALOR ECONÔMICO, um dos ministros da corrente derrotada afirmou que Fux tem “consistência de uma nota de três reais”.
O VALOR também aponta que uma das consequências dessa votação é que Fux “pode ter dificuldades para aprovar emendas regimentais que lhe são caras, como a que cria a competência do plenário para julgar qualquer processo conexo às ações penais da Operação Lava-Jato – o que concentraria o poder em sua figura, consequentemente esvaziando o de Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma”. Na FOLHA DE S.PAULO, texto relata que, “em conversas reservadas, ministros falam em ‘inviabilizar o plenário’ caso discordem da pauta encampada por Fux e ameaçam se opor a medidas administrativas defendidas pelo presidente do Supremo.”
Na FOLHA, uma outra reportagem aborda a posição adotada pelo ministro Nunes Marques, recém chegado ao STF após indicação do presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, o ministro “agradou o Palácio do Planalto, mas o deixou isolado dentro do STF”, aponta o jornal. Isso porque, ao defender a reeleição de Davi Alcolumbre, mas vedar a de Rodrigo Maia, ele atendeu exatamente o que queria o governo. Mas, conforme a reportagem, “integrantes do Supremo avaliam que o ministro mais perdeu do que ganhou ao não se alinhar a nenhuma das duas correntes”.
No VALOR, reportagem trata do primeiro mês de Nunes Marques no STF e lembra que ele, “até agora, chamou mais atenção pelos julgamentos que interrompeu do que pelas decisões que tomou”. O jornal cita como exemplo de pedidos de vista a ação penal que discutiria, no plenário virtual, a gravidade do crime da “rachadinha”, pelo qual o senador Flávio Bolsonaro é investigado.