(Luiz Gonzaga Lima de Morais)

Por conta das nossas antigas atividades de auditor fiscal do trabalho muita gente ainda nos procura para fazer denúncias diversas de irregularidades cometidas por empresas, principalmente por conta da manutenção de empregados sem registro, ou seja clandestinos.

Nos últimos dias recebemos a denúncia de uma empresa nova que estaria mantendo vários funcionários sem os devidos registros. Trata-se de uma empresa da área de alimentos, segundo as informações, situada numa rua do Centro da cidade. Além de manter vários empregados sem registro no estabelecimento, ela estaria mantendo vários pontos de vendas, por coincidência próximo a empresas concorrentes, onde os funcionários também não têm registro e são orientados a se identificarem como se fossem os donos dos pontos de vendas.

Além da irregularidade na falta do registro dos empregados, a empresa estaria praticando concorrência desleal, vendendo os seus produtos por preços menores do que os concorrentes que pagam os impostos devidos e todos os encargos sociais dos seus empregados. E podem manter estes preços mais baixos, justamente por que não estariam pagando os encargos sociais e impostos.

Uma empresa nesta situação está prejudicando os empregados que não têm o INSS recolhido e não contam tempo de serviço para aposentadoria e prejudicando o Governo pois não estão pagando impostos, taxas e encargos sociais. Elas não estão proporcionando emprego, estão lhe dando um biscate e se aproveitando desta situação. Enricando às suas custas.

A Superintendência Regional do Trabalho disponibiliza telefones, email e site para quem quiser fazer qualquer denúncia trabalhista. Telefones. para atendimento de segunda a sexta, de nove da manhã às cinco da tarde: (83) 2107.7601 e (83) 2107.7640. Email: seint.srtepb@mte.gov.br. E para fazer denúncias em formulário pela internet o site é https://bit.ly/plantaofiscalpb

Para fazer a denúncia é importante que o denunciante informe o nome e endereço da empresa e, se possível o seu CNPJ. E a denúncia pode ser anônima, embora a fiscalização nunca informe na empresa quem a denunciou. Como as denúncias podem ser feitas pelos sindicatos, pelo Ministério Público e outros órgãos públicos, o fiscal tem como esconder o nome do informante.

Não deixem fazerem você, seus parentes ou amigos de “bestas”, denuncie as irregularidades trabalhistas de que tomar conhecimento.

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