Bolsonaro mente ao dizer que STF o proibiu de ‘qualquer ação’ contra Covid (com comentário nosso)

By | 17/01/2021 6:16 am

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, na tarde de hoje, ao dizer ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra o coronavírus. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades serão suspensas, mas não tirou do governo o poder para atribuições relativas à pandemia.

 

“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro nesta tarde em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.

 

O chefe do Executivo se referiu a uma coletiva concedida por Maia e Doria, na qual o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ser “inevitável” falar sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro no futuro.

 

‘Tinha que estar na praia’ Na entrevista, o presidente da República disse que deveria estar “na praia” segundo a determinação do STF. Pelo STF eu tinha que estar na praia uma hora dessas, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim, disse Jair Bolsonaro em entrevista à TV Band

 

Não é a primeira vez que o chefe do Executivo se declara impedido de adotar ações de combate à pandemia, colocando na conta do Supremo a responsabilidade pelas decisões.

 

Em junho passado, a ministra do STF Cármen Lúcia explicou ao UOL que o entendimento da Corte é de que o governo federal não pode interferir nas decisões locais, já que governadores e prefeitos entendem melhor as necessidades de suas respectivas regiões. Isso não significa que o governo não possa adotar medidas de abrangência nacional.

 

“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos” (Ministra do STF Cármen Lúcia)

 

Agências de checagem de notícias falsas, Agência Lupa e Aos Fatos já classificaram as afirmações de Bolsonaro como falsas.

 

Também em junho de 2020, o presidente da Corte, Luiz Fux, declarou não ter tirado de Bolsonaro o poder para adotar medidas de combate ao vírus. Ele reforçou a fala da ministra Cármen Lúcia ao dizer que a determinação reforça a competência de estados e municípios.

 

“E às vezes, o que serve para a União, não serve para municípios. A União federal continua com a sua responsabilidade” (Ministro Luiz Fux)

 

O Comprova, consórcio de veículos do qual o UOL faz parte, apurou que a determinação do STF está dentro das atribuições da Corte e que a decisão é prevista em lei.

 

“O artigo 23 da Constituição diz ser competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde e o artigo 24 afirma que os três entes podem legislar sobre a ‘proteção e defesa da saúde'”, explica matéria publicada em setembro passado.

 

Nossa opinião – Bolsonaro não resolve nada, atrapalha em tudo e ainda bota a culpa nos outros. E o pior. Ainda há “puxa-saco” que o aplaude!

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Category: Nacionais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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