O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, na tarde de hoje, ao dizer ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra o coronavírus. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades serão suspensas, mas não tirou do governo o poder para atribuições relativas à pandemia.
“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro nesta tarde em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.
O chefe do Executivo se referiu a uma coletiva concedida por Maia e Doria, na qual o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ser “inevitável” falar sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro no futuro.
‘Tinha que estar na praia’ Na entrevista, o presidente da República disse que deveria estar “na praia” segundo a determinação do STF. Pelo STF eu tinha que estar na praia uma hora dessas, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim, disse Jair Bolsonaro em entrevista à TV Band
Não é a primeira vez que o chefe do Executivo se declara impedido de adotar ações de combate à pandemia, colocando na conta do Supremo a responsabilidade pelas decisões.
Em junho passado, a ministra do STF Cármen Lúcia explicou ao UOL que o entendimento da Corte é de que o governo federal não pode interferir nas decisões locais, já que governadores e prefeitos entendem melhor as necessidades de suas respectivas regiões. Isso não significa que o governo não possa adotar medidas de abrangência nacional.
“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos” (Ministra do STF Cármen Lúcia)
Agências de checagem de notícias falsas, Agência Lupa e Aos Fatos já classificaram as afirmações de Bolsonaro como falsas.
Também em junho de 2020, o presidente da Corte, Luiz Fux, declarou não ter tirado de Bolsonaro o poder para adotar medidas de combate ao vírus. Ele reforçou a fala da ministra Cármen Lúcia ao dizer que a determinação reforça a competência de estados e municípios.
“E às vezes, o que serve para a União, não serve para municípios. A União federal continua com a sua responsabilidade” (Ministro Luiz Fux)
O Comprova, consórcio de veículos do qual o UOL faz parte, apurou que a determinação do STF está dentro das atribuições da Corte e que a decisão é prevista em lei.
“O artigo 23 da Constituição diz ser competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde e o artigo 24 afirma que os três entes podem legislar sobre a ‘proteção e defesa da saúde'”, explica matéria publicada em setembro passado.
Nossa opinião – Bolsonaro não resolve nada, atrapalha em tudo e ainda bota a culpa nos outros. E o pior. Ainda há “puxa-saco” que o aplaude!