(Assessoria de Comunicação, MPF)
Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra a covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de canais virtuais de atendimento.
Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços e enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h). As promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba também podem ser acionadas.
Como denunciar – Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelo MPF Serviços, que aceita o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.
Grupos prioritários – Nesse primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.
Crime e improbidade – A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.
Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.
O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
Nossa opinião – Tem toda razão o Ministério Público em se preocupar com o desvio de vacinas. São inúmeros os casos já denunciados de pessoas que receberam a vacina sem que fizessem parte dos grupos previstos para receberem a vacinação com prioridade. E na infame politicagem existente pelo Brasil afora e será a coisa mais comum do mundo. Temos até prefeitos dando o mau exemplo e sendo os primeiros a receber a vacina como forma de mostrar prestígio para os seus eleitores. Ou se faz uma fiscalização severa ou a campanha de vacinação vai virar bagunça. Alguns municípios estão divulgando o nome das pessoas vacinadas, mas isto funciona num município pequeno onde todo mundo conhece todo mundo. Mas já imaginou em Patos, onde todo “puxa-saco” de prefeito ou secretário se julga privilegiado e ninguém sabe nem onde nem em que ele trabalha?