Briga com o líder do governo, que integra o Centrão, ocorre no momento em que Planalto e Congresso pressionam pela liberação de novas vacinas
(Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo)
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu nesta quinta-feira, 4, a declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ao Estadão, que acusou o órgão de estar “nem aí” para a pandemia e ameaçou enquadrá-lo. “Que enquadramento é esse que o deputado se refere? Ele está no dever de formalizar uma denúncia no canal competente ou se retratar. Acho que para ele não tem mais outra saída: Ou ele denuncia ou se retrata”, disse Barra Torres ao Estadão nesta quinta-feira, 4.
A briga entre a Anvisa e o líder do governo, que integra o Centrão, ocorre no momento em que Planalto e Congresso pressionam a agência para liberar novas vacinas. Para não depender principalmente da Coronavac, imunizante associado ao governador paulista, João Doria (PSDB), o Ministério da Saúde avança na compra da Sputnik V e da Covaxin, desenvolvidas, respectivamente, na Rússia e na Índia. A Anvisa, porém, ainda aguarda mais dados sobre a segurança e a eficácia destes produtos.
Barra Torres afirmou que jamais recebeu pressão do presidente Jair Bolsonaro ou de emissários do Palácio do Planalto para aprovar alguma vacina. Para ele, a frase de Barros “destoa” e é um “desserviço aos esforços nacionais de combate à pandemia”. “As pessoas estão com dificuldade de entender em quem confiar. Fica uma guerra de versões. Agora vem o líder do governo dizendo que vai enquadrar a agência reguladora.”
O presidente da Anvisa disse que nem sequer o deputado Ricardo Barros tem poderes para “enquadrar” o órgão. Segundo Barra Torres, a declaração deixou técnicos do órgão “indignados”. “Dizer que os servidores da agência estão ‘nem aí’ para a pandemia? Tivemos colegas nossos que morreram. São pessoas que estão trabalhando para salvar vidas. Hoje, infelizmente, profundamente entristecidos pelo que foi feito pelo líder do governo. Este mal já está feito”, declarou.
O líder do governo também apresentou projeto para excluir a exigência de a Anvisa só liberar o uso emergencial para vacinas que realizaram estudos de fase 3 no Brasil. “O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão”, avisou Barros na quarta-feira, 3, ao Estadão. “Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar”, completou o líder do governo.
A agência já flexibilizou esta regra na quarta-feira, 3, e passou a afirmar que “preferencialmente” estes estudos devem ser feitos no País. Segundo Barra Torres, a decisão foi técnica e não teve relação com a pressão do deputado. O chefe da Anvisa reconheceu que há uma ofensiva do Congresso para reduzir exigências na liberação das vacinas, além de permitir a importação excepcional de imunizantes aprovados na Rússia e na Índia, por exemplo. “Seja aprovada a lei que for, a Anvisa vai se esforçar para lidar com o cumprimento. Agora, não há lei, poder, que possa pegar a mão do nosso técnico e forçar a assinar determinado laudo”, declarou ele.
Barra Torres disse que não pode acusar o líder de governo de agir sob interesses de laboratórios, como a União Química, que deve distribuir a Sputnik V no Brasil. “Não tenho de tecer comentário sobre algo que eu não tenho comprovação. A gente, aqui, trabalha em ambiente científico. Se pode ter sido influência de a, b, ou c, não sei.”
O presidente da Anvisa disse que não irá procurar Bolsonaro para tratar do assunto. Se for preciso, afirma que receberá Barros com “a mesma cordialidade de sempre”. “Hoje foi um ponto fora da curva. Realmente não sei o que acontece. Me causa muita tristeza isso”, disse.
Barra Torres disse que “nem passa pela cabeça” entregar o cargo e que não espera pressão de Bolsonaro após a fala de Barros. “Meu limite está muito longe ainda. Tenho 32 anos de treinamento militar.”
O líder do governo tem uma relação conflituosa com a agência desde que era ministro da Saúde. Em 2019, o Ministério Público Federal moveu ação contra Barros por causa de um contrato de cerca de R$ 20 milhões fechado na gestão dele, mas cujos medicamentos não foram entregues porque a Anvisa barrou a importação. À época, ele acusava a agência de atuar para formar monopólios. Já os diretores do órgão afirmavam que as exigências serviam, por exemplo, para evitar a entrada de medicamentos falsos no Brasil. A empresa contratada pela gestão Barros, que recebeu o pagamento antecipado, queria trazer os medicamentos mesmo sem o aval da fabricante que detinha o registro no País.
Nossa opinião – A Anvisa é uma instituição séria, competente e independente, respeitada em todo o mundo e está sendo afrontada por este “puxa-saco” de Bolsonaro querendo mostrar serviço para os seus “pareceiros”. A ANVISA tem responsabilidade e não pode liberar uma vacina sem que tenha um mínimo de garantia de sua qualidade, só para atender os interesses políticos de quem quer que seja. Seria colocar em risco a saúde da população só por que Bolsonaro e seus cupinchas querem mostrar uma competência que não tiveram até agora, no trato da pandemia.