Vereador Zé Gonçalves PT, espera que servidores não sejam mais prejudicados do que estão no momento
(Patos Online, reproduzindo material da assessoria)
O sindicalista e vereador Zé Gonçalves (PT), está preocupado com o ataque que vem sendo mantido aos servidores públicos municipais, onde os gestores nestes últimos 5 anos vem administrando através de Decretos, sendo um mais perverso que o outro e mantido uma tropa de choque na Prefeitura, contratados e comissionados para perseguir e retirar direitos dos servidores e que isso tem que acabar.
O vereador disse que em 2017 ocorreu a maior greve no município, chegando a 50 dias e que isso poderá acontecer novamente caso insistam em manter a mesma política de ataque aos direitos de mais de 70 categorias.” A gestão desastrosa de Dinaldinho culminou com a maior greve dos servidores públicos municipais de Patos, justamente pela sua postura em relação as categorias e espero que o atual gestor abandone essa política perversa implantada pelos seus antecessores”, disse o mesmo.
Os servidores das Secretarias de infraestrutura, serviços públicos e agricultura, não tem as mínimas condições de trabalho. Não tem o EPI- Equipamento de Proteção Individual adequado. Não tem fardamento. Estão tendo que comprar máscaras de tecido, que praticamente não serve, pois o trabalho é pesado e não protege em nada. Lutam pelas 30 horas semanais, sendo 6 horas corridas, mas no entanto, existem comentários que querem que os mesmos assinem o ponto 4 vezes ao dia, na garagem Municipal, as 7, 11, 13 e 17 horas.” Os servidores não tem transporte, não tem condições de trabalho, a maioria moram nos bairros distantes e pelo visto querem que eles passem o dia andando para assinar o ponto”, afirmou o parlamentar.
Gonçalves disse que os secretários deveriam se preocupar em dá condições dignas de trabalho, de assegurar o EPI, de lutar para oferecer um café da manhã, antes deles saírem para trabalhar, de garantir as 6 horas corridas e não enveredar por outro caminho da perseguição, da represália por lutar pelos seus direitos.” É muito bom ficar no seu gabinete no ar-condicionado e determinar que os servidores saiam para trabalhar, para juntar restos de podas de árvores, com espinhos, sem ter uma luva adequada. É fácil colocar um trabalhador para desentupir galerias, sem máscaras, óculos, luvas, botas podendo ser infectado. É fácil colocar os trabalhadores expostos a todo tipo de trabalho sem terem tomado a vacina da COVID-19″, denunciou o mesmo.
Os servidores das três secretarias têm assembleia geral extraordinária marcada para quinta-feira, dia 18 de fevereiro, as 07:00 horas na Garagem Municipal, onde poderão deliberar por greve por tempo indeterminado, mas o sindicalista e vereador espera que o prefeito Nabor Wanderley resolva essa situação.” A revogação do Decreto 001/2021 é uma saída importante, pois nem férias e pagamento de um terço de quem já gozou não está sendo pago e tratar a questão dos servidores através de Decretos é uma grande injustiça”, disse o mesmo.
Nossa opinião – Concordamos apenas em parte com as críticas do vereador sindicalista José Gonçalves. Pode haver, entre as medidas tomadas pelos últimos prefeitos, algumas que prejudiquem os servidores do município. O sindicato está no seu papel de denunciar isto e tem o caminho da Justiça para buscar soluções, sem penalizar o restante da população com uma paralisação. Mas várias das medidas tomadas até agora pelos sucessivos prefeitos são legais e têm a finalidade de organizar as finanças do município.
Concordamos com a reivindicação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) imprescindível para determinadas atividades, além daquelas de exigência determinada pelas autoridades sanitárias, caso de máscaras de qualidade suficiente para impedir, mesmo que parcialmente a contaminação. E vamos ver se os servidores vão cumprir a obrigação de utilizá-la. O mesmo se diga com relação ao fardamento.
O problema das seis horas tem duas faces. Há algumas atividades em que este direito é garantido e deve ser respeitado, com o direito de os trabalhadores recorrerem à Justiça em caso de desrespeito. No caso daqueles que são obrigados à jornada de oito horas, reduzi-las para horário corrido de seis horas fica ao arbítrio da administração. Se as seis horas foram suficientes para o atendimento integral do público, não há por que não permitir que seja cumprida esta jornada. Mas se, a redução da jornada, implicar na necessidade de contratar mais servidores para complementar a jornada dos outros, o que implicaria em novas despesas para o município, há que se levar em conta a situação financeira da administração, o que fica a critério do gestor. Só que o administrador é injusto com os servidores, quando ao invés de lhe conceder benefícios, enche a folha de pagamento com contratados desnecessários e comissionados para não fazerem nada.
Com relação à exigência de ponto não há o que discutir. O gestor tem o direito de exigir e os servidores têm a obrigação de cumprir. Principalmente, por que há a necessidade de verificar se os servidores estão comparecendo ao trabalho e cumprindo a jornada a que são obrigados. Embora muita gente, simplesmente assine o ponto e desapareça até a próxima oportunidade de assinar de novo.
É doloroso o problema dos servidores que moram distantes, principalmente pela falta de uma empresa de transportes, onde inclusive poderiam ter isenção ou redução do pagamento da passagem.
Quanto ao adiamento do pagamento do terço de férias, pode ser justificado pela crise financeira, mas não se mantém de pé a justificativa quando se cpntrata gente só para atender promessas políticas e comissiona assessores e comissionados para não fazer nada, os famosos “aspones”.
Por fim, é simplesmente indefensável o recurso à paralização, principalmente a greve por tempo indeterminado. Uma paralização de horas ou de um dia, serve para chamar a atenção da população para o problema, que pode ser denunciado também na imprensa e nas redes sociais. Uma paralisação por tempo indeterminado é uma afronta à população, pois a priva de direitos que são essenciais para ela.
Um sindicato inteligente e eficiente usa de todos os meios possíveis, denúncias na imprensa, paralizações de advertência parciais, ações na Justiça, ato público na porta da prefeitura (sem obstruir o trânsito), participação de atos religiosos para chamar a atenção e assim por diante.
Esperamos que haja bom senso de parte a parte. Do gestor em não tomar medidas ilegais que firam o direito do trabalhador ou deixe de conceder direitos aos servidores que lhe sejam inalienáveis. Dos servidores que não vão além da exigência de concessão dos seus direitos e que usem contra isso, medidas que não sejam um abuso contra o direito do cidadão comum.