(Luiz Gonzaga Lima de Morais)
Em matéria divulgada esta semana com base em “release” do Sindicato dos Servidores do Município (SINFEMP), o vice presidente do sindicato e vereador José Gonçalves (PT) faz uma série de reclamações com relação ao tratamento que as últimas administrações teriam dado aos servidores do município. No texto, o vereador acena com a possiblidade de uma paralisação geral das diversas categorias de servidores se não forem revertidas determinadas medidas.
Concordamos apenas em parte com as críticas do vereador sindicalista José Gonçalves. Pode haver, entre as medidas tomadas pelos últimos prefeitos, algumas que prejudiquem os servidores do município. O sindicato está no seu papel de denunciar isto e tem o caminho da Justiça para buscar soluções, sem penalizar o restante da população com uma paralisação. Mas várias das medidas tomadas até agora pelos sucessivos prefeitos são legais e têm a finalidade de organizar as finanças do município.
Concordamos com a reivindicação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) imprescindível para determinadas atividades, além daquelas de exigência determinada pelas autoridades sanitárias, caso de máscaras de qualidade suficiente para impedir, mesmo que parcialmente a contaminação pela COVID 19.. E vamos ver se os servidores vão cumprir a obrigação de utilizá-las. O mesmo se diga com relação ao fardamento.
O problema das seis horas tem duas faces. Há algumas atividades em que este direito é garantido e deve ser respeitado, com o direito de os trabalhadores recorrerem à Justiça em caso de desrespeito. No caso daqueles que são obrigados à jornada de oito horas, reduzi-las para horário corrido de seis horas fica ao arbítrio da administração. Se as seis horas foram suficientes para o atendimento integral do público, não há por que não permitir que seja cumprida esta jornada. Mas se, a redução da jornada, implicar na necessidade de contratar mais servidores para complementar a jornada dos outros, o que implicaria em novas despesas para o município, há que se levar em conta a situação financeira da administração, o que fica a critério do gestor. Só que o administrador é injusto com os servidores, quando ao invés de lhe conceder benefícios, enche a folha de pagamento com contratados desnecessários e comissionados para não fazerem nada.
Com relação à exigência de ponto não há o que discutir. O gestor tem o direito de exigir e os servidores têm a obrigação de cumprir. Principalmente, por que há a necessidade de verificar se os servidores estão comparecendo ao trabalho e cumprindo a jornada a que são obrigados. Embora muita gente, simplesmente assine o ponto e desapareça até a próxima oportunidade de assinar de novo.
É doloroso o problema dos servidores que moram distantes, principalmente pela falta de uma empresa de transportes, onde inclusive poderiam ter isenção ou redução do pagamento da passagem.
Quanto ao adiamento do pagamento do terço de férias, pode ser justificado pela crise financeira, mas não se mantém de pé a justificativa quando se contrata gente só para atender promessas políticas e comissiona assessores e comissionados para não fazer nada, os famosos “aspones”.
Por fim, é simplesmente indefensável o recurso à paralização, principalmente a greve por tempo indeterminado. Uma paralização de horas ou de um dia, serve para chamar a atenção da população para o problema, que pode ser denunciado também na imprensa e nas redes sociais. Uma paralisação por tempo indeterminado é uma afronta à população, pois a priva de direitos que são essenciais para ela.
Um sindicato inteligente e eficiente usa de todos os meios possíveis, denúncias na imprensa, paralizações de advertência parciais, ações na Justiça, ato público na porta da prefeitura (sem obstruir o trânsito), participação de atos religiosos para chamar a atenção e assim por diante.
Esperamos que haja bom senso de parte a parte. Do gestor em não tomar medidas ilegais que firam o direito do trabalhador ou deixe de conceder direitos aos servidores que lhe sejam inalienáveis. Dos servidores que não vão além da exigência de concessão dos seus direitos e que usem contra isso, medidas que não sejam um abuso contra o direito do cidadão comum.
A greve ou a paralisação de servidores são instrumentos de pressão dos trabalhadores em defesa dos seus interesses, mas o seu uso indiscriminado e muitas vezes desnecessário, banaliza esta arma que, como a maioria das armas só devem ser brandidas e utilizadas em último caso. A paralização no serviço público, antes de penalizar o gestor, penaliza a população carente, que depende sem outros recursos, da maioria dos serviços prestados pela administração municipal, em saúde, educação, serviço social, saneamento básico e outros. Os gestores, os servidores graduados e os ricos não precisam destes serviços, mas a população pobre precisa deles para sua sobrevivência. Paralisá-los é uma forma de jogar os pobres contra os pobres, enquanto os ricos riem à toa.