Vereador Josmá Oliveira (Patriota), entra na justiça contra toque de recolher em Patos
(Patos Online)
O vereador Josmá Oliveira (Patriotas), entrou com uma ação judicial contra o Governador João Azevêdo (Cidadania), por conta do último decreto que impõe toque de recolher em Patos.
Segundo o edil, esse decreto é inconstitucional, essa medida é inconstitucional, pois só pode ser adotada em estado de sítio ou de guerra, sendo de competência somente do Presidente da República e aprovada pelo congresso.
– Usarei todos os meios para defender a liberdade do meu povo sofrido de Patos – disse o parlamentar.
Nossa opinião – Não acreditamos que a Justiça vá conceder o pedido do parlamentar mirim. Na realidade não se trata de um “toque de recolher” como acontece no “estado de sítio”, quando já supressão de vários direitos entre eles o de reunião e o de ir e vir. No caso atual é uma medida sanitária com a finalidade de proteger a vida das pessoas. Medida que é incluída no “lockdown” que já foi praticado em vários Estados do Brasil. E na realidade o que é o “lockdown”? “Lockdown é a versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação se torna obrigatória. É uma imposição do Estado que significa bloqueio total. No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação do novo Coronavírus, quando as medidas de isolamento social e de quarentena não são suficientes e os casos aumentam diariamente. Consiste em restringir a circulação da população em lugares públicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para questões essenciais, como ir a farmácias, supermercados ou hospitais. O descumprimento dessa regra pode acarretar multas e em toque de recolher, dependendo do governo local.”
Nos Estados em que se decretou “lockdown” ninguém derrubou a medida, contra a qual alguns estão agora se insurgindo. No caso atual, parece mais uma picuinha pessoal dos bolsonaristas contra os pretensos adversários de Bolsonaro. Em declaração dada pelo deputado Cabo Gilberto ele confessou que contestava a medida tomada pelo Governador João Azevedo, porque esta era uma afronta ao Presidente Bolsonaro. E a medida agora tomada pelo vereador Josmá parece coisa do Gabinete do Ódio. A medida é a nosso ver necessária já que grande parte da população é inconsequência e não obedece a maioria das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias. E, apesar de alguns excessos episódicos gerados por policiais despreparados, não se tem notícia de que alguém tivesse sido impedido de se deslocar nos casos de necessidade, como procurar uma farmácia aberta ou assistência hospitalar, ou se deslocar para atender a parente em caso de necessidade. Eu próprio me desloquei em Patos, às onze horas da noite da última sexta-feira, para a Rodoviária onde ia tomar um ônibus de volta para casa, sem nenhum impedimento. E ninguém tentou me impedir e a alguém que eu visse de tomar o ônibus na Rodoviária.