Discordamos em parte das críticas de Jamerson com relação ao projeto da zona azul

By | 04/03/2021 8:42 am

Modelo de exploração da Zona Azul proposto pela prefeitura é duvidoso, alerta vereador

(Patos Online)

Na noite desta terça-feira (02), o parlamentar Jamerson Ferreira apresentou duas emendas afim de alterar dois artigos no Projeto de Lei Nº 001/2021, do poder executivo. O PL autoriza o executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no município de Patos, a chamada “Zona Azul”.

A primeira modificação é no artigo 3º, incluindo a seguinte redação: “A exploração da “Zona Azul” poderá ser efetuada através do uso de cartões de estacionamento, de sistemas eletrônicos de controle ou outros meios existentes, em conjunto ou separadamente e que garantam a aferição de receitas e auditoria permanente do poder concedente”.

O objetivo da emenda é a ampliação de opções de empresas processo licitatório para exploração da referida Zona Azul. Para o parlamentar, a redação atual do projeto prever que a empresa vencedora terá que dispor de aparelhos específicos para a instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país.

Outra questão levantada pelo vereador, é que com a implantação de terminais de automação de estacionamento, será dispensado o trabalho humano, deixando de gerar centenas de empregos ao município. Dessa forma, a empresa passará a apenas explorar o serviço sem contribuir com a economia local.

A segunda emenda trata-se de modificação no texto do artigo 5º da lei, onde define que a empresa vencedora da licitação ganhará a concessão do serviço pelo tempo de 15 anos.

No texto da emenda apresentada pelo parlamentar, “O prazo da concessão será de 9 (nove) anos, prorrogável por igual período, desde que considerado satisfatório o padrão de desempenho na prestação do serviço ao longo do prazo no período contratual e havendo interesse entra as partes”.

 

Nossa opinião – Discordo parcialmente do ilustre vereador Jamerson Ferreira com relação a exigência de “instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país”. Acreditamos que podem ser exigidos equipamentos mais simples que permitam a fiscalização da arrecadação das taxas de estacionamentos. Mas não se pode voltar ao sistema antigo de cobrança´. É muito bom empregar gente, mas o sistema antigo dava margem a muitos desvios, embora fosse feita na administração direta da STTRANS. Conta-se o caso de um superintendente que enquanto na função estava construindo casas na cidade e pagava os trabalhadores com cédulas de dois reais. E uma empresa concessionária pode escamotear o rendimento para diminuir a sua contribuição para a Prefeitura, usando para isso os seus empregados. A prefeitura está certa em exigir o uso de equipamentos que lhe permitam fiscalizar a arrecadação feita pela concessionária. Com relação à duração do contrato concordo parcialmente com o vereador. O prazo de quinze anos é muito largo, até porque o custo dos equipamentos exigidos pela prefeitura, para permitir a fiscalização da arrecadação, será descontado do imposto de renda da empresa como despesa com base em uma depreciação anual de 15%, ou seja em sete anos estarão completamente pagos. Daí, a partir de sete anos já teríamos um prazo justo de duração do contrato.

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Category: Blog

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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