Modelo de exploração da Zona Azul proposto pela prefeitura é duvidoso, alerta vereador
(Patos Online)
Na noite desta terça-feira (02), o parlamentar Jamerson Ferreira apresentou duas emendas afim de alterar dois artigos no Projeto de Lei Nº 001/2021, do poder executivo. O PL autoriza o executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no município de Patos, a chamada “Zona Azul”.
A primeira modificação é no artigo 3º, incluindo a seguinte redação: “A exploração da “Zona Azul” poderá ser efetuada através do uso de cartões de estacionamento, de sistemas eletrônicos de controle ou outros meios existentes, em conjunto ou separadamente e que garantam a aferição de receitas e auditoria permanente do poder concedente”.
O objetivo da emenda é a ampliação de opções de empresas processo licitatório para exploração da referida Zona Azul. Para o parlamentar, a redação atual do projeto prever que a empresa vencedora terá que dispor de aparelhos específicos para a instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país.
Outra questão levantada pelo vereador, é que com a implantação de terminais de automação de estacionamento, será dispensado o trabalho humano, deixando de gerar centenas de empregos ao município. Dessa forma, a empresa passará a apenas explorar o serviço sem contribuir com a economia local.
A segunda emenda trata-se de modificação no texto do artigo 5º da lei, onde define que a empresa vencedora da licitação ganhará a concessão do serviço pelo tempo de 15 anos.
No texto da emenda apresentada pelo parlamentar, “O prazo da concessão será de 9 (nove) anos, prorrogável por igual período, desde que considerado satisfatório o padrão de desempenho na prestação do serviço ao longo do prazo no período contratual e havendo interesse entra as partes”.
Nossa opinião – Discordo parcialmente do ilustre vereador Jamerson Ferreira com relação a exigência de “instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país”. Acreditamos que podem ser exigidos equipamentos mais simples que permitam a fiscalização da arrecadação das taxas de estacionamentos. Mas não se pode voltar ao sistema antigo de cobrança´. É muito bom empregar gente, mas o sistema antigo dava margem a muitos desvios, embora fosse feita na administração direta da STTRANS. Conta-se o caso de um superintendente que enquanto na função estava construindo casas na cidade e pagava os trabalhadores com cédulas de dois reais. E uma empresa concessionária pode escamotear o rendimento para diminuir a sua contribuição para a Prefeitura, usando para isso os seus empregados. A prefeitura está certa em exigir o uso de equipamentos que lhe permitam fiscalizar a arrecadação feita pela concessionária. Com relação à duração do contrato concordo parcialmente com o vereador. O prazo de quinze anos é muito largo, até porque o custo dos equipamentos exigidos pela prefeitura, para permitir a fiscalização da arrecadação, será descontado do imposto de renda da empresa como despesa com base em uma depreciação anual de 15%, ou seja em sete anos estarão completamente pagos. Daí, a partir de sete anos já teríamos um prazo justo de duração do contrato.