Vereador Josmá Oliveira denuncia servidores da Prefeitura de Patos com mais de um vínculo. Secretário e representante do CRF também se pronunciam.
O vereador patoense, Josmá Oliveira (Patriota), voltou a falar no jornal Notícias da manhã desta quinta-feira, 4, apresentado pelos jornalistas Misael Nóbrega e Genival Junior, sobre possíveis irregularidades existentes no serviço público de saúde de Patos.
Dentre as questões levantadas pelo vereador, estão o acúmulo de atividades por parte de alguns servidores, que se mantém vinculados a dois ou três municípios diferentes, fato que torna necessária uma apuração mais rigorosa para que sejam punidos os eventuais infratores.
“Tem gente trabalhando na UPA de Patos e na UPA de João Pessoa. Tem gente trabalhando em até três cidades. É importante que esses fatos sejam apurados”, disse o vereador.
Josmá também cobrou a necessidade de chamar o pessoal classificado para o cargo de farmacêutico no concurso público 01/2018, para trabalhar nas farmácias básicas do município, em lugar de servidores contratados para a função.
O Jornal Notícias da Manhã ouviu o secretário de administração do município de Patos, Leônidas Dias, que classificou como “grave” as acusações e disse que irá abrir um procedimento administrativo para apurar as possíveis irregularidades por parte desses servidores públicos.
“A Constituição Federal proíbe a acumulação de três vínculos, sejam eles qual for. Então, nós iremos abrir um procedimento administrativo para verificar a existência de tal procedimento não só por parte dos farmacêuticos, mas de qualquer servidor público no âmbito do município de Patos”, disse Leônidas Dias.
O Secretário disse ainda que o acumulo de dois cargos públicos só é permitido quando há compatibilidade de horários e com profissões regulamentadas.
Nossa opinião – Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. A proibição considera os três níveis de governo. Não é possível a acumulação nos níveis federal, estadual e municipal, a não ser nos casos permitidos pela Constituição Federal. Além de ser exigida, nas acumulações ilegais a opção pelos cargos possíveis, o servidor pode ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente e até a sofrer sanção por isso,