Governo quer renovar suspensão de contrato e redução de jornada por 4 meses (com comentário nosso)

By | 07/03/2021 7:50 am

Pretende aliviar empresas na pandemia

Trabalhador terá 11 meses de “proteção”

(Douglas Rodrigues, no jornal PODER360)

 

O governo federal prepara a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2021. Chamado de “Bem”, o novo projeto deve permitir acordos individuais e suspensão de contrato por até 4 meses. A intenção é publicar o texto ainda em março.

Caso entre em vigor, a empresa poderá aderir ao programa imediatamente, realizando os acordos com os funcionários. Os trabalhadores com carteira assinada terão o direito de continuar na empresa por período igual ao da suspensão do respectivo contrato. Ou seja, se o empregado for demitido depois desse período, terá até 3 meses de seguro-desemprego. Resumo:

  • 4 meses de emprego garantido;
  • 4 meses de estabilidade pós-programa emergencial;
  • 3 meses de seguro-desemprego (em caso de demissão);
  • total: 11 meses

Em 2020, os trabalhadores beneficiados pelo programa receberam compensação do governo, que em alguns casos chegou ao valor total do que ganhariam de seguro-desemprego se tivessem sido demitidos.

Atualmente, o funcionário tem direito a até 5 meses de seguro-desemprego depois de demissão sem justa causa. Para o governo, é melhor pagar uma quantia ao trabalhador e mantê-lo empregado do que distribuir o recurso quando ele ficar desempregado.

O governo avalia que a retomada do programa permitirá um “colchão de segurança” para os trabalhadores formais até janeiro de 2022 (11 meses). Até lá, é esperado que a vacinação em massa seja uma realidade no país.

Criada em abril de 2020, a iniciativa permitiu a realização de 20,1 milhões de acordos, abrangendo 9,8 milhões de trabalhadores. Do gasto estimado de R$ 51,55 bilhões, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 33,5 bilhões. A sobra (R$ 18 bilhões), porém, não pode ser utilizada agora porque o orçamento de guerra para o enfrentamento da pandemia terminou em 31 de dezembro de 2020.

O governo pretende usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para custear o programa.

Outro caminho seria financiar a iniciativa por meio de crédito extraordinário, com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, que está sendo debatida no Senado.

Para facilitar politicamente a tramitação da PEC, a equipe econômica acertou com a cúpula do Congresso e enviará via MP (medida provisória) esse projeto.

MP tem poder e lei e entra em vigor a partir do momento da sua publicação, com validade de até 120 dias. Para continuar a valer depois desse prazo precisa de aprovação da Câmara e do Senado.

A 1ª versão do Bem foi bem avaliada pelos empresários, pelas centrais sindicais e por muitos operadores políticos. Agora, em 2021, a ideia é replicar a medida para evitar o agravamento do desemprego.

Nossa opinião – Nós estamos diante de um grande problema no caso de bares e restaurante totalmente em alguns municípios ou parcialmente em outros. As empresas não têm como manter os seus trabalhadores. E o problema pode acontecer em muitas outras empresas se acontecer o “lockdown” que pode acontecer em alguns Estados do país, ou mesmo em todos, a depender da marcha da pandemia. O programa teria a função de manter milhões de trabalhadores com os seus empregos garantidos, por até onze meses. Essa medida, assim como o auxílio emergencial que estão sendo prometido de volta, se tornaram necessários por conta do recrudescimento da pandemia. Sem eles muita gente está destinada a morrer de fome. Tudo por conta da falta de medidas para conter a pandemia e por conta da inconsequência de muitos não obedecem às medidas sanitárias ou dão mal exemplo aos ignorantes que se recusam até a se vacinar.

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Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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