A diretoria do Complesto Hospitalar Regional de Patos divulgou nas últimas horas duas notas oficiais
A primeira, contestando a denúncia feita pelo vereador Josmar Oliveira de que teria sido impedido de entrar naquele Hospital, no seguinte teor:
“O ambiente hospitalar é um espaço restrito a funcionários, pacientes e seus acompanhantes em função de risco biológico, principalmente, na atual pandemia de Covid-19. Fiscalizações neste ambiente são restritas a entidades como o CRM e demais Conselhos de classe, além de órgãos fiscalizadores, a exemplo da Agevisa, Vigilância Sanitária, Anvisa e Ministério Público. O vereador Josmá Oliveira, como agente público do legislativo municipal pode fiscalizar instituições no âmbito de sua jurisprudência, o que não é o caso do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC). Mas, mesmo assim, o parlamentar foi recebido pela diretora técnica, Dra. Jaqueline Andrade, só não entrou na Farmácia para fiscalizar porque essa ação não lhe compete. Quando a nota divulgada, o Complexo mantém o teor de seu conteúdo”.
Na segunda nota o Hospital contesta as denúncias que terian sido feitas pelo mesmo vereador ao Ministério Público com relação a pretensas irregularidades ali encontradas:
“1) Não é verdade que a Farmácia do Complexo está irregular. A Certidão de Regularidade da mesma é atual e tem validade até 13/04/2021;
2) Não é verdade que a Farmácia do Complexo não tem Responsável Técnico. Tal função é respondida pela diretora técnica e farmacêutica, Luciana Coutinho H. da Costa e Sousa, desde abril de 2020;
3) Também não procede a denúncia que os farmacêuticos que atuam na Farmácia do Complexo não têm registro no CRF-PB. Todos os 11 profissionais que atuam no local são devidamente registrados em seu órgão de Classe;
4) Não há falta de medicamentos na Farmácia, incluído o ALTEPLASE.
Por fim, vale salientar que o Complexo dispõe de farmacêutico sete dias na semana, durante 24h, portanto, nenhuma das denúncias apresentadas ao MP pelo vereador Josmá Oliveira não têm procedência, nem se sustentam.”
Nossa opinião – Com relação primeira nota concordamos com o Hospital com relação ao fato de que o vereador não tem a prerrogativa de realizar fiscalizações naquele nosocômio, pertencente ao Governo Estadual. Nenhum órgão de Poder Executivo ou Legislativo de um nível (federal, estadual ou municipal) tem autoridade para fiscalizar órgãos ou estabelecimentos dos outros níveis de poder. O extinto Ministério do Trabalho, por exemplo, não tinha autoridade para investigar um órgão estadual ou municipal, a não ser que tivesse trabalhadores celetistas, ou que recebesse solicitação do Ministério Público e da Justiça, em nome de quem agiríamos. Com relação às denúncias ao Ministério Público é uma prerrogativa de qualquer cidadão e resta aguardar que os promotores apurem as denúncias e a encaminhem, se for o caso, para um procedimento judicial. (LGLM)