(Patos Online)
O histórico do Patosprev é de prejuízos para os servidores públicos municipais desde sua fundação em 1999 e a maioria dos gestores que passaram pelo instituto deveriam ser responsabilizados juridicamente pelos desmandos.
A opinião é do vereador Zé Gonçalves (PT) que em sessão da Câmara Municipal na noite dessa terça-feira (16) votou contra o PL 7/2021 que foi levado à primeira votação na Casa.
De acordo com o parlamentar, a proposta mantém o golpe do desconto de 14% que foi aplicado na gestão passada e aprovado pela Câmara Municipal. Zé Gonçalves analisou ainda que repasse complementar, que é maior por parte da Prefeitura, foi reduzido drasticamente, em média 26% para 6%.” Um servidor que ganha um salário mínimo, a Prefeitura devia contribuir com 286,00 e com esse projeto a contribuição será reduzida para 66,00 causando um prejuízo de 2.640,00 anualmente”, disse.
“Como é que nós vamos garantir futuramente a aposentadoria dos servidores e servidoras de Patos?”, questionou Zé Gonçalves, justificando seu voto contrário à aprovação da PL do Patosprev.
O vereador questionou também como um superintendente indicado pelo prefeito teria coragem de entrar com ação para cobrar o repasse ao gestor que o colocou no cargo.
Nossa opinião – Pelas informações que recebemos, a redução de repasse complementar foi determinada com base em cálculo atuarial realizado o ano passado. Acertado em bases não confiáveis, o antigo repasse tinha ficado inviável para o municipio que além de recolher todo mês o valor de 14% com base na folha de pagamento, ainda tinha que recolher 26% do repasse complementar, referente a débitos antigos para com o Patos Prev. Este recolhimento de 40% sobre a folha há muito que não vinha sendo feito, complicando a situação financeira do Patos Prev. Desde o ano passado foi acertado um repasse mensal em valores mais razoáveis, de cerca de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por mês que vinha sendo honrado pela administração do Dr. Ivanes e vem sendo cumprido pela atual administração. Os débitos antigos vêm sendo discutidos, inclusive, uma parte dele já judicializado. Este repasse complementar aos repasses normais de 14% do patronal e 14% dos servidores também vem sendo feito normal, inclusive tendo sido atualizado na administração do Dr. Ivanes. Dos repasses normais o Patos Prev já dispõe de cerca de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) acumulados desde a direção anterior do Patos Prev. Espera-se que esta e futuras administrações não “metam a mão” nesta reserva, como se suspeita aconteceu em administrações anteriores, objeto inclusive de processos judiciais. O repasse complementar vem sendo depositado numa conta a que a administração do instituto só terá acesso depois de cinco anos. Tal conta deve acumular em torno de vinte e cinco milhões nestes cinco anos, o que somado aos valores ainda devidos pela Prefeitura, parte judicializada e parte em discussão no âmbito da administração, poderão garantir a futura liquidez do instituto. Vale ressaltar que a prefeitura vinha honrado vários parcelamentos feitos em administrações anteriores, alguns deles já concluídos.
Com relação à dúvida levantada pelo vereador José Gonçalves sobre a possibilidade de um superintendente do Patos Prev ter “coragem de entrar com ação para cobrar o repasse ao gestor que o colocou no cargo”, lembramos que qualquer presidente que seja poderá ser responsabilizado judicialmente por omissão num caso desses. Inclusive, temos ciência de um presidente anterior, de notória integridade, que andou respondendo a processo em caso semelhante.
Os ilustres vereadores de oposição têm é que se aprofundar nos problemas do Patos Prev para cobrar uma solução para todos os problemas que levaram o Instituto de Previdência a uma situação de quase iliquidez. cobrar uma auditoria na folha de pagamento dos servidores efetivos para que os descontos para o Patos Prev sejam feitos corretamente; levantar os débitos da Prefeitura para com o Patos Prev e cobrar o pagamento desses débitos: cobrar uma apuração das aposentadorias concedidas em desconformidade com a lei e com os recolhimentos feitos pelos servidores e a revisão destes valores, como já foi feito em alguns casos detectados pelo Tribunal de Contas do Estado; participar dos conselhos existentes na estrutura do Patos Prev destinado a acompanhar a sua administração, e outras providências. Em conversa que tivemos recentemente com o vereador José Gonçalves este garantiu que ele e Jamerson já está cientes destes problemas e que vão procurar participar destes conselho. Uma outra sugestão que temos é os ilustres vereadores batalharem para que o Prefeito inclua na diretoria do Patos Prev um servidor efetivo ou aposentado que acompanhe de perto a administração do instituto, na condição de maiores interessados na sua solidez, exigência que devia constar nos próprios estatutos da instituição, onde geralmente só constam pessoas de interesse da gestão. (LGLM)