STF retoma julgamento que analisa se Moro foi parcial contra Lula
(BBC News)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (23/03) o julgamento que discute se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento foi interrompido há duas semanas por um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto) do ministro Kassio Nunes – o único indicado à Suprema Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
O voto dele deve ser decisivo, pois no momento há empate, com dois votos a favor do pedido de Lula (ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra (Edson Fachin e Cármen Lúcia).
No entanto, há uma expectativa de que a ministra Cármen Lúcia ainda possa alterar seu voto, em favor do recurso do petista. Quando, há duas semanas Gilmar Mendes atacou, em seu voto, a decisão de Moro de autorizar a interceptação de telefones do escritório de advogados de Lula, a ministra comentou: “Gravíssimo”.
Se a conduta de Moro nos processos de Lula for considerada parcial pela maioria da Segunda Turma, isso reforçará a anulação das condenações do petista determinada no dia 8 de março individualmente por Fachin.
Com a decisão, o petista retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.
O recurso de Lula contra Moro foi apresentado no final de 2018. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, depois que Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o habeas corpus.
Com o passar do tempo, porém, a situação ficou desfavorável para o ex-juiz da Lava Jato.
As acusações contra Moro ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, a partir de julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.
Os diálogos obtidos pelo The Intercept Brasil e destrinchados junto a outros veículos de notícias na série de reportagens “Vaza Jato” mostraram, por exemplo, que Moro teria sugerido testemunha a ser ouvida no processo pela acusação.
Em seu voto, há duas semanas, Mendes disse que Moro agiu em parceria com a Operação Lava Jato contra Lula “em razão de interesses políticos próprios”.
Ele classificou o episódio como “o maior escândalo judicial da nossa história”.
“A opção por provocar (a ação do MPF) e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”, disse Gilmar.
Em 2018, Lula não pôde ser candidato a presidente devido à Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado no caso Triplex do Guarujá pelo então juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).
Essa mesma condenação o levou a ficar 580 dias preso.
Moro e Dallagnol têm combatido o uso desses diálogos para questionar os resultados da Lava Jato. Ambos dizem não reconhecer a autenticidade do contéudo obtido pelo The Intercept Brasil e argumentam não haver ilegalidade nas conversas.
“Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou memso conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal”, afirmou Moro, em nota, no início de fevereiro.
“Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores”, diz ainda a nota do ex-juiz.
A batalha entre Fachin e Gilmar
A decisão de Fachin de anular as condenações de Lula surpreendeu os demais ministros do Supremo — ele considerou que os processos contra Lula não deveriam ter tramitado na Justiça do Paraná e mandou que fossem refeitos na Justiça do Distrito Federal, algo que há muito os advogados do petista pediam.
Nos bastidores do STF, a atuação do relator da Lava Jato foi lida como uma tentativa de impedir o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, para tentar preservar ao menos parte dos feitos da operação.
Quando anulou as condenações por uma questão técnica (a jurisdição competente para julgar o caso), Fachin determinou que todos os outros recursos do ex-presidente sobre os processos da Lava Jato perdiam o objeto, ou seja, não precisariam mais ser julgados.
Apesar disso, Gilmar Mendes, que há mais de dois anos mantinha o habeas corpus sobre a suspeição de Moro parado em seu gabinete, decidiu pautá-lo para julgamento na Segunda Turma da Corte no dia seguinte à decisão de Fachin.
O relator da Lava Jato no STF reagiu direcionando uma questão de ordem ao presidente do STF, Luiz Fux, em que pedia que o plenário do Supremo decidisse se o recurso sobre a parcialidade do ex-juiz estava ou não prejudicado.
Mendes insistiu no julgamento do recurso e foi apoiado pelo restante da Segunda Turma (Nunes Marques, Cármen Lúcia e Lewandowski).
A batalha de decisões foi criticada por juristas nas redes sociais: “Perde o Supremo, perde a Justiça e perde o Brasil. A mais alta corte do país não pode ser palco de tantas manobras, tanta disputa e pouca segurança jurídica”, escreveu no Twitter o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, conselheiro da ONG Human Rights Watch.
No momento, devido à decisão individual de Fachin, estão anuladas as condenações de Lula nos casos Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia. Além disso, outros dois processos que ainda tramitavam na 13ª Vara de Curitiba também terão que ser refeitos na Justiça do Distrito Federal — o que trata de doações ao Instituto Lula e o da sede do mesmo instituto.
Nos quatro casos, o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado por empreiteiras que teriam obtido vantagens em contratos com a Petrobras e outros órgãos públicos. O petista nega as acusações e diz que foi perseguido pela Lava Jato e Sergio Moro.
Caso Moro seja considerado suspeito, ficará ainda mais difícil o reaproveitamento de provas colhidas durante as investigações e andamento de processos contra Lula na 13ª Vara de Curitiba.
Entenda o recurso sobre a suspeição de Moro
O recurso que pede a suspeição de Moro foi apresentado pela defesa de Lula em 2018, mas o julgamento estava paralisado há pouco mais de dois anos por pedido de vista de Mendes.
Entre os argumentos para apontar parcialidade do juiz, os advogados citam a condução coercitiva do petista para depoimento em 2016, sem que ele tenha sido previamente intimado, como prevê a lei brasileira.
“A condução coercitiva do paciente foi uma violência inominável e que, depois, o Supremo considerou flagrantemente inconstitucional, em boa hora também porque realmente nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República”, criticou nesta terça o ministro Lewandowski, ao votar pela suspeição do ex-juiz.
A defesa do petista aponta também como prova da parcialidade de Moro a autorização para grampear o telefone de Lula e de seus familiares e advogados, sem adotar antes outras medidas investigativas, além da decisão do ex-juiz de divulgar, em 2016, as conversas grampeadas, incluindo um diálogo entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.
A medida foi repreendida na época pelo STF.
Outro argumento é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Triplex do Guarujá.
Moro foi ministro da Justiça e da Segurança Pública até abril de 2020, quando rompeu com Bolsonaro, de quem agora é desafeto.
Moro, por sua vez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuais em julho de 2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo.
Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.
Nossa opinião – Se o julgamento for favorável à pretensão da defesa de Lula, isso reforçará a anulação das condenações do ex-presidente, determinada, no dia 8 de março, individualmente, por Fachin. Com a decisão, o petista retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá. O voto do único Ministro atual do STF nomeado por Bolsonaro, Kassio Nunes, poderá decidir a sorte de Lula. Se favorável, o processo de Lula voltará para a Justiça Federal em Brasília e Lula poderá ser candidato a presidente em 2022, a menos que seja condenado em segunda instância até as eleições. Um voto de Kássio Marques contra a pretensão da defesa de Lula poderá, entretanto, ser anulado por uma mudança da Ministra Cármem Lúcia que, anteriormente, votou contra Lula e poderia, segundo se especula, mudar o voto, passando a decidir favoravelmente às pretensões da defesa do ex-presidente. Vamos aguardar o final do julgamento que pode acontecer ainda hoje, a menos que Cármen Lúcia, faça outro pedido de vistas, diante de um voto contrário de Kássio Marques. (LGLM)