STF vai julgar em 14 de abril recurso contra decisão que anulou condenações de Lula
Os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados por Fachin: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição de Moro
(Rafael Moraes Moura, no Estadão)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai passar agora pelo crivo dos 11 integrantes da Corte. Caberá, portanto, ao plenário dar a palavra final sobre a controvérsia.
Os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados por Fachin: a anulação das condenações de Lula na Lava Jato; o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República. Até agora, o único ministro que se manifestou contrário à decisão de Fachin foi Marco Aurélio Mello, que disse em entrevista recente que a posição do colega é “péssima” para a imagem do Judiciário. “A sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou o decano do STF.
Segundo o Estadão apurou, a cúpula da PGR também avalia que é difícil, mas não impossível derrubar a decisão de Fachin.
Para interlocutores de Fachin, se a decisão do ministro for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz federal no processo – o que levaria à “perda do objeto”, em juridiquês.
Resistência.
O arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência entre os integrantes da Corte. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.
Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial na última terça-feira (23).
No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR faz uma série de pedidos, trabalhando do “melhor cenário” para o “pior”. A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.
Nossa opinião – Chamamos a atenção para estes dois trechos da notícia: “Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República…” E o segundo: “Segundo o Estadão apurou, a cúpula da PGR também avalia que é difícil, mas não impossível derrubar a decisão de Fachin”.
Um detalhe que deve ser levado em consideração com relação à possibilidade de manutenção da sentença de Fachim é que ele se baseou em grande parte Talvez haja pouca discordância entre os Ministros, entre elas as de Marco Aurélio e do Ministro nomeado por Bolsonaro. (LGLM)