Bolsonaro diz que STF, ao mandar abrir CPI, interfere em Poderes e cita pedidos de impeachment de ministros
Após sucessão de derrotas no Supremo, presidente afirma que Brasil está sofrendo e que ‘não precisamos de conflitos’
(Daniel Carvalho, na Folha)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (8) que o STF (Supremo Tribunal Federal) interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid-19. O mandatário citou ainda pedidos de impeachment de ministros da corte que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes”.
“Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”, indagou Bolsonaro.
“Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí”.
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia.
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Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação de Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.
“É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal”, afirmou Bolsonaro.
“Agora, queria que ele fizesse a mesma coisa, já que fez para nós, eu não queria entrar numa briga com ninguém do Supremo, uma liminar para o Senado abrir o processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal também. Afinal de contas, aí mostra que ele é isento e tira meu discurso de agora, […] que seria uma perseguição ao Poder Executivo”, disse o presidente da República.
Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.
O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.
Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.
Em outra derrota de Bolsonaro, o Supremo manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.
“Temos decisões acontecendo e vocês sabem qual a minha opinião, OK, e vamos tocar a vida aí. O Brasil está sofrendo demais e o que nós menos precisamos é de conflitos. Da minha parte, você sabe a minha posição. Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa”, disse Bolsonaro à CNN Brasil.
Questionado especificamente sobre a decisão envolvendo as igrejas, o presidente afirmou que é “quase zero” a chance de contaminação entre frequentadores de igrejas e templos.
“Geralmente, o cara, quando está numa situação depressiva, ele procura Deus. E ele procura onde? Deus está em todo lugar, sabemos disso, mas ele vai na igreja, vai num templo. O templo fechado. E, lá dentro, com todas as medidas de afastamento etc, não tem a possibilidade de transmitir o vírus é quase zero.”
A decisão do Supremo não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem cultos e missas, mas declara que decretos nesse sentido são permitidos e não violam a Constituição.
Nossa opinião – O STF está na sua função de exigir o cumprimento da lei. Se o presidente não está cumprindo a lei, o STF tem que exigir dele o cumprimento da lei. Se o Senado não está cumprindo a lei, o Supremo tem que exigir dele o cumprimento da lei. A mesma coisa se o descumpridor for a Câmara dos Deputados e assim por diante. Mas afinal, por que Bolsonaro tem tanto medo de uma CPI mesmo sabendo que o Congresso está cheio de “puxa-sacos” dele? Quem não deve não teme, há muito assim ensina a sabedoria popular. Se ele deve, deve ser por isso que tem tanto medo de uma CPI, desmascarará o seu governo. (LGLM)