(Patos Online, com assessoria)
O vereador Jamerson Ferreira (PL), reforçou o pedido feito na Câmara Municipal de Patos, destinado a secretária de Habitação do município, Josemila Nóbrega, que seja instalado um inquérito administrativo para apurar denúncias de vendas e abandonos de casas doadas em programas de moradias de Patos.
Segundo o parlamentar, as denúncias de vendas de imóveis doados pela Companhia Estadual de Habitação Popular | CEHAP/PB, é frequente. “Nesta semana repercutiu na cidade de Patos, a notícia de que uma família, em desespero, havia invadido uma casa desocupada do loteamento Vista da Serra. Pouco tempo demais, chega alguém e pede que a família saia do imóvel porque a proprietária estava morando em São Paulo. Assim temos dezenas de casos, inclusive, temos uma denúncia antiga de um pastor que vendeu uma só casa três vezes”, disse o parlamentar.
Uma notícia foi divulgada na imprensa local que a jovem Ana Maria dos Santos Firmino, de 21 anos, juntamente com esposo e filhos, passou a ocupar uma residência que estava abandonada no Conjunto Vista da Serra, localizada no Monte Castelo, vizinho ao Conjunto dos Sapateiros, em Patos.
A família dependia de um “Aluguel Social” realizado pela prefeitura, porém, sem receber o benefício há meses, decidiram ocupar o imóvel abandonado, no entanto, a legítima dona da casa, que foi doada pela CEHAP/PB, estava residindo em São Paulo, mas, voltou para Patos no intuito de reocupar o imóvel quando soube da invasão.
Jamerson Ferreira prometeu apurar as denúncias, inclusive, impedir que novas residências sejam doadas a famílias contempladas em outras doações de imóveis no município.
Nossa opinião – A situação denunciada por Jamerson é realmente preocupante. Enquanto milhares pagam aluguel ou moram de favor, muitas pessoas foram favorecidas com residências de que não precisam e terminam cedendo por aluguel, por doação ou por venda. Mas cada caso precisa de uma análise para ter uma solução justa. Se a casa foi adquirida por compra sem nenhuma condição que impeça a sua venda ou locação. Não há o que fazer. É um negócio como outro qualquer. Se a casa foi adquirida com a condição de ser utilizada pelo adquirente inicial, a casa pode ser retomada, mesmo que haja um contrato de compra e venda, situação em que quem a adquiriu inicialmente teria direito a receber o valor já pago. Se a pessoa ao receber a casa recebeu apenas o direito de posse, a casa pode ser retomada, a partir do momento em que deixou de ser utilizada por quem a recebeu e não está utilizando. De qualquer maneira, as coisas não são tão fáceis de resolver como aparentam. Cada caso, cada conjunto, cada casa terá uma solução diferente. (LGLM)