(Luiz Gonzaga Lima de Morais)
Uma das instituições mais importantes criadas nos últimos tempos, no âmbito municipal, foram os Conselhos Municipais. Os conselhos, junto com as associações comunitárias, são a forma mais legítima da participação popular na discussão e luta pelos interesses da população. Eles permitem a segmentação da discussão dos problemas dentro das comunidades diretamente interessadas na questão e, uma vez suscitadas as soluções, permitem que sejam levadas ao poder legislativo e à administração municipal para que os problemas sejam ali tratados e viabilizadas as soluções propostas.
Infelizmente, na maioria dos municípios, os conselhos são tratados como se fossem um “puxadinho” da prefeitura, caminhando seguros pelo “cabresto” do prefeito. Na cidade de Patos, por exemplo, o Conselho cujo funcionamento mais se aproxima da finalidade da instituição é o Conselho Municipal de Saúde. Ele tem sido prepositivo e fiscalizador e esta é a finalidade original dos conselhos.
O que tem acontecido é que os conselhos são transformados, por má formação da sua estrutura e por uma condução política da escolha dos seus conselheiros, em mero apêndice da administração municipal. Cada prefeito se preocupa em ter, nos conselhos, pessoas simpáticas a administração, para não lhes criar problemas. Quando caberia aos conselhos, justamente, trazer-lhe os problemas sentidos pelo segmento e as soluções que entendem melhor para resolvê-los.
O assunto me foi suscitado, pela notícia divulgada neste final de semana, pela Coordecom, cuja manchete era a seguinte: Prefeito Nabor recebe Conselho Municipal da Pessoa Idosa e trata de reestruturação para o trabalho dos conselheiros. E cujo texto era concluído com este parágrafo: ‘O prefeito garantiu que a Prefeitura irá reestruturar os membros do Conselho, uma vez que há 18 membros e, atualmente, os conselheiros apresentaram dificuldade para se reunir. Após a reestruturação, será tratada a implantação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa que será administrado pelo Conselho e pela Secretaria de Desenvolvimento Social.” Quando a situação devia ser inversa.
O Conselho deveria discutir esta restruturação, no sentido de dar ao Conselho a independência de que ele necessita, mesmo que nessa discussão tivesse a participação de um representante da prefeitura afeto à participação popular, e levar a proposta de restruturação para discutir com o prefeito, sempre enfatizando a defesa dos interesses dos idosos e os problemas que estes enfrentam, para cobrar da administração a solução destes problemas.
Ora se o Conselho é dos Idosos, deve ser formado por idosos que saibam expressar as carências e problemas do segmento e sugerir as soluções que julgam melhores para resolver estes problemas. Não tem por que um Conselho de Idosos formados por tutores e curadores dos Idosos, como se eles já não pudessem ter opinião própria.
O que se diz do Conselho dos Idosos, vale para todos os demais Conselhos: De Saúde, de Agricultura, de Educação e assim por diante. Nenhum conselho municipal deve ser um “puxadinho” da prefeitura, mas uma representação legítima do segmento a que pertence. Um administrador, que respeite o seu povo, evita intervir, de qualquer forma, no funcionamento dos conselhos. Pelo contrário, deve respeitar o conselho e ouvir suas denúncias, suas reclamações e as propostas que apresentar para a solução dos problemas suscitados.
E nunca perder de vista que o Conselho deve ser o órgão fiscalizador por excelência do Fundo Municipal destinado ao segmento, para que os seus recursos sejam aplicados exclusivamente no interesse e sob supervisão do segmento.
A melhor forma de o prefeito mostrar respeito pelos Conselhos é evitar de qualquer forma intervir no seu funcionamento, nas suas discussões e no encaminhamento de suas propostas. Pelo contrário, deve ouvi-las, discuti-las, pessoalmente ou por intermédio de prepostos, com o segmento e adotar, obtido o consenso, as soluções apropriadas e necessárias. (LGLM)