O depoimento dos governadores, porém, é polêmico e há divergências se eles podem recusar comparecer
Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
A convocação dos governadores, porém, é polêmica e há divergências se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros. A interpretação de técnicos do Senado, porém, é de que eles podem ser convocados desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão – no caso, a transferência de recursos federais.
Também serão chamados a depor novamente o ex-ministro da Saúde e general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. A intenção dos senadores é esclarecer pontos em que houve divergências de versões, como a respeito do atraso na compra de vacinas e na crise de oxigênio em Manaus no início do ano.
Além dos governadores e ministros, também serão chamadas a depor uma série de pessoas que são ou já foram ligadas ao governo, como o marqueteiro Marcos Mendes, conhecido como Markinho Show, que trabalhou com Pazuello; e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins.
O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.
Estão na lista:
– Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
– Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)
– Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)
– Roraima, Antonio Denarium (sem partido)
– Amapá, Waldez Góes (PDT)
– Rondônia, Marcos Rocha (PSL)
– Piauí, Wellington Dias (PT)
– Pará, Helder Barbalho (MDB)
– Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da “onda” bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.
A lista completa das convocações aprovadas hoje inclui ainda Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência), Luana Araújo (ex-secretária do Ministério da Saúde, que não chegou a ser nomeada), Carlos Wizard (empresário), Paulo Baraúna (White Martins) e Airton Antônio Soligo (ex-assessor especial de Pazuello).