O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco depõe nesta terça-feira, 9, à CPI da Covid no Senado. Ele era o número dois do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em seu depoimento, mentiu sobre orientação da pasta quanto ao chamado “tratamento precoce” contra covid-19. Leia a checagem do Estadão Verifica.

Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Tratamento precoce

O que disse Elcio Franco: que “não era orientação do ministério” da Saúde o uso de medicamentos sem eficácia comprovada que ficaram conhecidos como kit de tratamento precoce ou kit covid — cloroquina, ivermectina e outros. O ex-secretário argumentou que a pasta recomendava o “atendimento precoce”, e não o uso desses remédios.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Em maio de 2020, o ministério publicou uma nota informativa com o título “Orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19”, em que recomendava o uso de difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina para todos os pacientes infectados com o coronavírus.

Em ofício de junho do ano passado, o coronel Luiz Otávio Franco Duarte, então secretário de Atenção especializada à Saúde do ministério, pediu que fosse considerada a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina. O nome do ofício é “tratamento precoce da covid-19”.

O ministério criou ainda um aplicativo, chamado TrateCov, que recomendava o uso de cloroquina contra covid-19 até para pacientes bebês. Criticado, o órgão tirou o sistema do ar e culpou um hacker por seu conteúdo. 

Como o Estadão Verifica já mostrou várias vezes, estudos científicos de qualidade indicaram que a cloroquina e derivados não têm eficácia no tratamento da covid-19.

É verdade que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello recomendou que pessoas com sintomas de covid-19 procurassem atendimento médico rapidamente. Nesse sentido, a pasta lançou a campanha #NãoEspere em setembro.

Negociações de compra da Coronavac com Butantan

O que Elcio Franco disse: que negociações para compra da vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac não pararam em razão de pressões do Palácio do Planalto sobre o ministério. “Não recebi ordem para interromper (negociações com o Butantan), e elas continuaram”, disse.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O presidente Jair Bolsonaro ficou contrariado ao saber de negociações do Ministério da Saúde para comprar vacinas do Butantan, e mandou interrompê-las. A fala de Élcio Franco vai de encontro ao que disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, durante depoimento na CPI da Covid. Segundo Covas, as negociações para compra do imunizante Coronavac pelo ministério foram suspensas depois de manifestação pública de Bolsonaro de que a vacina produzida pela Sinovac não seria comprada. “Todas essas negociações que ocorriam com troca de equipes técnicas, com troca de documentos, a partir desse momento elas foram suspensas”, disse Covas. “Quer dizer, houve, no dia 19 (de outubro), um dia antes da reunião com o Ministro (da Saúde, Eduardo Pazuello), um documento do ministério que era um compromisso de incorporação, mas, após, esse compromisso ficou em suspenso e, de fato, só foi concretizado em 7 de janeiro”.

O Ministério da Saúde chegou a anunciar que havia firmado um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da Coronavac com o Instituto Butantan, em 20 de outubro de 2020. O acerto, no entanto, foi desautorizado pelo presidente no dia seguinte. “Não será comprada”, respondeu a seguidores nas redes sociais. “Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade.”

Na época, Elcio Franco, então secretário-executivo do Ministério da Saúde fez um pronunciamento sustentando que “houve interpretação equivocada” sobre a intenção de compra de doses da Coronavac.  e ressaltou que o órgão não havia firmado “qualquer compromisso com o governo do Estado de São Paulo ou com o seu governador no sentido de aquisições de vacinas contra a covid”. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, disse ainda. Na sequência,  Eduardo Pazuello gravou um vídeo ao lado de Bolsonaro em que afirmou: “É simples assim: um manda, outro obedece”.

O que Elcio Franco disse: que Instituto Butantan fez proposta de venda de 100 milhões de doses em outubro. O ex-secretário afirmou que, na ocasião, o Butantan “não havia concluído a fase três de estudos clínicos”. Ele acrescentou que o material para aprovação na Anvisa só foi entregue dia 8 de janeiro, e que uso emergencial foi aprovado dia 17

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: É verdade que o Butantan fez uma oferta de 100 milhões de doses da vacina Coronavac ao governo federal em outubro. Elcio omite, no entanto, que o instituto já havia feito outras duas propostas de 60 milhões de unidades em julho e agosto de 2020, conforme revelou seu diretor, Dimas Covas, em depoimento à CPI. Os documentos foram enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Elcio acerta ao dizer que em outubro a terceira etapa de ensaios clínicos da Coronavac ainda não estava concluída. A fase de pesquisa foi concluída em dezembro, quando o Instituto Butantan apresentou dados sobre eficácia e segurança do imunizante. O pedido de aprovação emergencial foi efetivado em 8 de janeiro. A Anvisa aprovou o uso emergencial da vacina nove dias depois.

Produção excessiva de cloroquina

O que Elcio Franco disse: que o Ministério da Saúde não comprou cloroquina em 2020 para o combate à covid-19. O ex-secretário disse que fez contrato de R$ 50 mil com a Fiocruz. “Enfatizo que é para o programa antimalária”, afirmou.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso, já que o governo estava empenhado em usar a cloroquina como tratamento para covid-19. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Defesa informou à CPI da Covid que o Exército gastou R$ 1,14 milhão na produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina em 2020, por ordem do presidente Bolsonaro. Para fins de comparação, a última vez que a instituição militar havia promovido a produção do medicamento foi em março de 2017, quando gastou R$ 43,4 mil para 259.470 comprimidos, quantidade que foi suficiente para a demanda de 2018 e 2019, segundo o Exército. O remédio é recomendado para doenças como malária, lúpus e artrite reumatoide.

A intensificação da produção de cloroquina foi anunciada pelo Exército em março de 2020. A decisão levou em conta o então “cenário de aumento do número de casos de infecção pela covid-19″. Os militares informaram estar “combatendo a disseminação do novo vírus e focando na produção de possíveis medicamentos para o tratamento, ainda que permaneçam em fase de estudos para a comprovação de sua segurança e sua eficácia”.

A Nota Informativa 5/2020, do Ministério da Saúde, permitia o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de pacientes hospitalizados em estado grave.

No contexto da covid-19, a cloroquina e a hidroxicloroquina demonstraram uma possível atividade antiviral contra o SARS-CoV-2 em testes de laboratório (in vitro). Esse potencial foi descartado em testes posteriores em humanos, feitos com milhares de voluntários, revisados e publicados em revistas científicas de peso. São exemplos dessas iniciativas o Recovery (do governo do Reino Unido), o Solidarity (da Organização Mundial da Saúde) e a Coalizão Covid-19 Brasil. Por conta dos resultados, órgãos de referência como a OMS, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contraindicam o uso de cloroquina contra covid desde meados de 2020.