(Jozivan Antero – Polêmica Patos, seguido de comentário nosso)
Mais de 5 Milhões de Reais são bloqueados para pagar direitos de trabalhadores da empresa INTERSET que prestaram serviços a Prefeitura de Patos
De ordem da juíza do trabalho Dra. Joliete Melo Rodrigues Honorato, da Vara do Trabalho de Patos, uma sócia da […]
O bloqueio se deu para garantir direitos trabalhistas que foram sonegados na época. São mais de 100 pessoas que trabalhavam como contratadas para a Prefeitura Municipal de Patos, mas eram vinculadas juridicamente à empresa INTERSET. Em 2.007 e 2.008, a contratação da empresa pela Prefeitura de Patos movimentou milhões e milhões de reais trazendo prejuízos aos cofres públicos e aos trabalhadores.
O processo judicial tramita desde 2009 e diversas ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Patos começam agora a serem julgadas, ou seja, 12 anos depois. Apenas aqueles que buscaram advogados têm direito a receber seus direitos, mas foram centenas de contratados que perderam recursos.
O advogado Héber Tiburtino, que atua em várias causas destes trabalhadores, orienta que todos os credores procurem seus respectivos advogados para atualizarem os seus cadastros, pois a justiça quer obter a prova de vida destes diante do falecimento, infelizmente, de alguns. “Eu tenho vários trabalhadores que deram entrada e vão receber o que lhe é de direito da antiga empresa INTERSET. Outras pessoas têm advogados também constituídos e devem procurá-los”, disse Héber.
Nossa opinião
- Os fatos, que geraram este débito de que trata a ação objeto da notícia, aconteceram durante o primeiro mandato de Nabor Wanderley, de 2005 a 2008, quando a prefeitura contratou uma OSCIP (organização social) que fornecia servidores para prestar serviço à prefeitura e que eram utilizados em substituição aos servidores da prefeitura. Tratava-se de uma terceirização irregular, na qual os trabalhadores não recebiam os seus direitos trabalhistas, o que deu motivo a uma série de ações trabalhistas contra aquela OSCIP, denominada INTERSET. São estas ações trabalhistas que agora estão chegando ao fim, com dirigentes da INTERSET sendo obrigados a pagar os direitos dos trabalhadores. A INTERSET manteve contratos semelhantes com outras prefeituras da região, inclusive, participamos de uma fiscalização na Prefeitura de Sousa, onde procuramos o representante da empresas, para fazer uma notificação e formos informados que quem respondia pela empresa era um secretário da prefeitura de Patos. Não sabemos em que deu a reclamação feita na cidade de Sousa. (LGLM)