Texto do decreto do Governo do Estado com novas medidas de prevenção da pandemia
ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 41.352, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e Considerando… Read More »